Judiciário faz balanço da campanha Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou o balanço das atividades realizadas no Distrito Federal durante a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada de 9 a 13 de março em todo o País. A apresentação ocorreu durante o encerramento da semana realizada no Fórum do Núcleo Bandeirante. O vice-presidente do tribunal, desembarga ...

CNJ oferece cursos gratuitos sobre improbidade administrativa e direito da infância e juventude, entre outros

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (18/3), as inscrições para cursos a distância (EaD) oferecidos à sociedade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas são gratuitas, no formato auto instrucionais (sem tutoria) e com direito a declaração de conclusão. Estão disponíveis os seguintes cursos: Direito da Infância e Juventude (30 horas); ...

STJ Regime Bens (16/03/15)

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Idosos com mais de 60 anos passam a ter direito ao lazer e ao convívio social reconhecido por lei

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MS- Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a agravo de instrumento interposto por S.C.G. contra um banco. Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela agravante em que demonstrou que o bem penhorado nos autos da execução é seu único imóvel residencial, já que os outros que possuía foram expropriados em decorrência d ...

AP-Tribunal realiza ação social para mulheres

A programação de encerramento da Semana da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ofereceu, no último sábado, 14, diversos serviços à população dos bairros do Guamá, em Belém, e do Distrito Industrial, em Ananindeua. Na ocasião, dois ônibus do TJPA prestaram atendimento jurídico às mulheres vítimas de agress&atil ...

RR-Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser implantado

Começou nesta segunda-feira (9/3) os procedimentos para implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os principais objetivos do novo cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça são sanar algumas dificuldades no preenchimento e modernizar a base de dados hoje oferecida. Para isso, simplifica operações e usa a tecnologia para possibilitar um cruzamento de dados mais r&aacut ...

RR-Lei Maria da Penha será tema de curso promovido pela EJURR

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Escola do Judiciário (EJURR), realiza nos dias 26 e 27 de março o curso “Lei Maria da Penha: Aspectos controvertidos”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. As aulas serão realizadas no Auditório do Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (CADECON) ...

Só 3 das 14 propostas da CPMI da Violência contra a Mulher saíram do papel

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela comissão, que funcionou até 2013, 9 ainda esperam votação na Câmara e 2 no Senado. Entre as medidas pendentes, estão garantias à vítima que depende financeiramente do agressor e a fixação de prazo para que juízes analisem as denúncias. Mais de um ano e meio depois do fim da CPMI que investigou a violência cont ...

SP - Criança vítima de bullying receberá indenização

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a pagar R$ 3.500 de indenização por ofender uma criança com agressões verbais. Em setembro de 2005, o jovem, com 12 anos de idade à época, brincava próximo à casa da ré, em Cotia, e teria sido insultado por ela com xingamentos e ofensas, como “orelhudo”. O garoto ficou abalado e foi c ...