Mato Grosso regulamenta e reforça monitoramento de agressores que praticam violência familiar

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação ...

Mutirão do Pai Presente realiza mais de 40 audiências de reconhecimento de paternidade

No encerramento da 13ª Semana Estadual da Conciliação, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou o mutirão do Programa Pai Presente. Foram feitas mais de 40 audiências de averbação de paternidade. A ação ocorreu no Fórum de Macapá e contou com a presença da presidente do TJ, desembargadora Sueli Pini, e da Coordenadora do programa, desembargadora ...

Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve continuar a pagar o benefício de pensã ...

Adolescente volta a viver com a mãe após 14 anos separados

O Lar da Criança, instituição mantida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), foi cenário de um final feliz para uma história de desencontros e saudades. O garoto J., de 14 anos, que tem retardo psicomotor, voltou a companhia da mãe após 14 anos de separação, dos quais 11 anos vividos sob os cuidados do Lar.  J. foi retirado ...

Fortalecimento dos conselhos é tema de conferência dos direitos da criança

VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu mais de 250 pessoas no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba. Durante o encontro foi discutido o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”. A palestra magna, ministrada pela manhã pelo promotor de Justi&c ...

Documentário mostra mulheres em luta contra a violência na Amazônia

O documentarista Rogério Soares que já morou na Amazõnia e hoje vive no Canadá, sempre observou as notícias que lia pela Internet sobre os índices de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, em especial quando elas iam à Brasília, para denunciar esta situação.   Rogério Soares relata dados do Ministério da Justiça q ...

Câmara aprova projeto que aumenta pena para quem induz menor a roubar

O projeto de lei que aumenta a pena para quem induzir um menor ou com ele praticar roubo foi aprovado nesta terça-feira (25/3) pela Câmara dos Deputados. Um acordo possibilitou a aprovação da matéria, apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) em substituição ao texto do Senado. Com a aprovação, a proposta retorna para nova deliberação do Senado. ...

Comissão aprova mais recursos para Fundo Especial para Infância e Adolescência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2914/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que destina ao Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) as indenizações pagas em razão de ação judicial por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores ...

Centro de referência LGBT é inaugurado em São Paulo

O Centro de Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), no bairro do Arouche, na região central de São Paulo, foi inaugurado hoje (27) pelo prefeito Fernando Haddad e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. No local, vão trabalhar 20 profissionais, entre psicólogos, advogados e assistentes s ...

PF investigou 374 casos de tráfico de pessoas para exploração sexual desde 2010

O V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para os dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, vai discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No Brasil, a atuação desses grupos criminosos l ...