Judiciário do Amapá realiza curso de mediação e conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, o curso de Conciliação e Mediação para servidores e colaboradores das Comarcas de Ferreira Gomes e Porto Grande. A atividade, que faz parte do “Programa de Formação de Servidores&rd ...

Regras de adoção devem ser mudadas para dar prioridade ao interesse da criança

Por Marcelo Galli O direito da criança a ser adotada deve sempre prevalecer sobre os demais, incluindo o de seus genitores, para melhorar a eficácia aos processos judiciais ligados à adoção, recomenda o estudo “Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil – uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, encomendado pe ...

Instituto sugere políticas de incentivo ao exercício da paternidade

A importância da participação dos pais na criação e no cuidado com os filhos é o tema do documento que o Instituto Promundo divulga no Brasil. O diretor mundial da ONG, Gary Barker, esteve no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2) para apresentar o relatório sobre a situação da paternidade no mundo, lançado em junho na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Est ...

Estatuto da Família pode ter artigo vetado por excluir diversidade

Nessa segunda-feira (6), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) vai pedir a revogação do Artigo 2º do Estatuto da Família, aprovado na quarta-feira (1º) pela Câmara Legislativa. Ele seguiu para aprovação do governador Rodrigo Rollemberg. Esse artigo causou muita polêmica nos últimos dias porque reconhece família como um núcleo social formado a partir da uni&at ...

RS - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai. A mãe pediu a reversão da guard ...

TRF-3ª - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à apelação em mandado de segurança impetrado por um candidato para assegurar a participação em curso de formação de vigilante, impedido em raz ...

MA - Corregedoria recebe inscrições para casamento coletivo na Vila Embratel

No próximo sábado (4/7), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) marcará presença na Praça 07 Palmeiras, na Vila Embratel, das 8h às 17h, em ação social promovida em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na oportunidade, a CGJ disponibilizará uma equipe para inscrição dos interessados em participar do casamento comunitár ...

'Afronta direta', diz ex-ministro do STF sobre conceito de família em lei no DF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta quinta-feira (2) ser contrário ao projeto de lei que restringe o termo "família" ao núcleo formado por homem e mulher, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última terça (30). Em entrevista à TV Globo, o magistrado classificou o texto como uma "afronta direta" ao STF. L ...

DF exclui casais gays de versão local do Estatuto da Família

Brasília - A Câmara do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 1, uma versão local para o polêmico Estatuto da Família. Assim como a proposta de alcance nacional, que está em discussão na Câmara dos Deputados, o texto aprovado no DF define como família a entidade social formada por um homem e uma mulher ou por uma comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes. O texto ...

Petição online sai vitoriosa e convence dicionário Michaelis a mudar definição de 'casamento'

Para quem acha que petições online sempre passam despercebidas, Eduardo Santarelo tem uma ótima história. Nesta quarta feira (1º) ele, por meio de um abaixo assinado no change.org, teve seu pedido para mudar a definição de "casamento" no dicionário Michaelis atendido. Leia na íntegra ...