União civil e casamento homoafetivo: entenda a diferença

Na sexta-feira, dia 26 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país – existiam 13 estados que proibiam essa prática. A decisão inédita virou notícia em todo o mundo, gerando, inclusive, uma ação no Facebook, em que as pessoas acrescentavam a bandeira símbolo do orgulho gay a seus avatares. Leia na íntegra. ...

Veja matéria do Migalhas - Lei sobre mediação é sancionada

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O texto foi aprovado pelo Senado em 2/6. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação oficial. Para o ministro Luis Felipe ...

Centro de apoio às vítimas de violência será instalado em Timon (MA)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalará, até setembro deste ano, um Centro de Apoio às Vítimas de Violência (Ceav) em Timon, a 428 km da capital. A coordenadora do projeto, juíza Sônia Amaral, reuniu-se na terça-feira (23/6) com magistrados da comarca, representantes do Ministério Público e da área social do poder público municipal para de ...

Tribunal lança Fundação para subsidiar projetos sociais no Maranhão

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, realizou, no dia 25 de junho, o lançamento da Fundação da Cidadania e Justiça, entidade pública criada por lei para subsidiar a formulação de políticas e o desenvolvimento de atividades de suporte à Casa Abrigo e à Casa da Criança. As casas são os dois principa ...

Processos de adoção são mais lentos no Centro-Oeste e Sul

A burocracia ainda é o principal entrave ao processo de adoção no Brasil, cuja demora muitas vezes resulta nos chamados “filhos de abrigo”, ou seja, crianças que acabam passando sua infância inteira em unidades de acolhimento até atingir a maioridade. As regiões Nordeste e Sudeste apresentam processos de habilitação à adoção com menor tempo, enquanto ...

Vara da Infância do DF realiza capacitação para assistentes sociais

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) colaborou no curso de atualização para assistentes sociais, agentes complementares e estagiários do Serviço Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). A contribuição foi por meio da palestra sobre adoção proferida pelo supervisor da Seção de Colocação em Família S ...

CNMP lança a campanha “João Cidadão”

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta terça-feira (23/6), a campanha “João Cidadão”, que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tudo começa com a educação. Temos de regar a semente para, no futuro, haver uma sociedade melhor ...

Coordenadoria e Juizado da Infância participam do Resgatando Valores

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Juizado da Infância e da Juventude - Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, representada pelos servidores Ladilson Moita e Solange Mira -, estiveram presentes na cerimônia de abertura de uma das ações do Projeto Segurança Resgat ...

Evento debaterá a defesa do direito das pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), realizará o evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”. As atividades serão no dia 29 de junho, a partir das 9 horas, no audit ...

GO - Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão

Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte. A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que que julgou procedente o pedido, destacou que nos autos contém a prova do óbito de D ...