Universitários têm direito à ampliação de pensão por morte até aos 24 anos

Agora a idade limite para pagamento do benefício de pensão do filho, enteado e tutelado, dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência), pode se estender até aos 24 anos, desde que o dependente não exerça atividade remunerada e esteja matriculado e fazendo o primeiro curso de graduação em estabelecimento de ensino superior, seg ...

Travestis e transexuais poderão usar nome social para estudar ou trabalhar na UFMG

O Conselho Universitário da UFMG aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, o uso do nome social no âmbito da instituição. A resolução garante que servidores (docentes e técnico-administrativos), discentes e demais usuários da universidade sejam reconhecidos pelo nome que escolheram por sua identidade de gênero e não pelos nomes de registro ...

‘Ao adotar, recebemos mais do que damos’

Os anos de espera pela chegada do filho adotivo são angustiantes para a maioria dos candidatos que se encontram no Cadastro Nacional de Adoção. Os que persistem certamente concordam que passar por essa fase valeu a pena. Eliane Patricia e José Eduardo Cardoso aguardaram três anos pela filha Maria Letícia, hoje com 10 anos. No final do ano passado, foi a vez de Lucas, de oito meses, entrar na fam ...

Crianças esperam mais de três anos para poder ser adotadas

São Paulo – Uma criança abandonada chega a ficar mais de três anos em abrigos até ser colocada para adoção. A conclusão faz parte de um levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a longa espera que meninos e meninas enfrentam até que a Justiça consiga desfazer seus laços com os pais biológicos - uma das con ...

Homem registra enteada de 2 anos como filha: ‘Amor incondicional’

O encarregado de expedição Felipe Elói Silva Santos é o primeiro “pai” a registrar a enteada como filha sem a necessidade de acionar a Justiça em Itapetininga (SP). A criança chamada Thallya, de 2 anos, é criada por ele desde que nasceu, já que o casal se conheceu quando a mãe já  estava grávida de oito meses. Santos assumiu a patern ...

ECA completa 25 anos, mas ainda precisa ser aplicado pela sociedade

São Paulo – “O principal passo para tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente eficaz é aplicado na sociedade, pois cuidar dos jovens é a nossa responsabilidade”, afirma Pedro Hartung, advogado do Institui Alana, em entrevista à repórter Camila Salmazio da Rádio Brasil Atual. No próximo dia 13 de julho, comemora-se o aniversário de 25 ano ...

Encontro debate direitos humanos no Amapá

Durante o evento, autoridades amapaenses, sociedade civil organizada e órgãos que atuam na Promoção de Defesa dos Direitos Humanos no Amapá, estarão reunidas com o objetivo de relatar o que o Estado tem feito para a promoção e efetivação dos direitos humanos e para reivindicar a efetivação de tais direitos. O encontro visa ainda, subsidiar a criaç ...

Curso Preparatório para Adoção é realizado em Presidente Médici

Na última sexta-feira, 3, a Comarca de Presidente Médici sediou o "Curso Preparatório para Adoção" realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron. Postulantes à adoção e membros da Rede Psicossocial de Atendimento, formada pelo Juizado da Infância e Juventude, Assistência Social e Re ...

Confira matéria do G1 - 'Temos que nos envolver', diz mãe do Família Acolhedora em Juiz de Fora

Solidariedade é o que define o ato de muitas famílias juiz-foranas ao acolher crianças e adolescentes temporariamente. A iniciativa faz parte do “Programa Família Acolhedora”, que existe em Juiz de Fora desde 2009 e busca proteger crianças e adolescentes afastados por ordem judicial das famílias de origem. As irmãs Aline e Sabrina de Castro estão no terceiro ...

Projeto facilitará acesso à Lei Maria da Penha em Teresina

No intuito de orientar a população quanto a Lei Maria da Penha e a importância do combate à violência contra a mulher, foi lido na última semana, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) que versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exemplar da matéria nos estabelecimentos piauienses. A medida visa ...