Ato em SP celebra 25 anos do ECA e pede fim da redução da maioridade penal

Cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de moradia e em defesa dos direitos humanos participaram na tarde desta segunda-feira, 13, na Praça da Sé, de um ato em comemoração aos 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizado pela Frente Nacional contra a Redução da ...

Conselhos tutelares apontam avanços, mas buscam estrutura nos municípios

A falta de estrutura adequada nos municípios é considerada pelos conselhos tutelares como um dos principais desafios para melhorar e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, das 141 instituições que cuidam dos menores no Estado, 108 contam com equipamentos em situação classificada como ruim. Já um ponto positivo em Mato Grosso é a exist&ec ...

Órgãos públicos revisam Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está sendo discutida nesta terça-feira (14) até quarta-feira (15), por órgãos públicos e organizações não governamentais no miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  Na semana em que se comemor ...

Porto Rico começa a emitir licenças para casamento gay e adoção

Dezenas de casais gays foram nesta segunda-feira ao Cartório Demográfico de Porto Rico solicitar a licença de casamento civil em Porto Rico, disponível desde hoje para casais gays, assim como o direito de tramitar adoções. "Vimos chegar alguns casais gays emocionados. Não podiam acreditar que finalmente podem tramitar seu casamento. Está sendo um dia emotivo", disse hoje ...

Violência doméstica para obter confissão é enquadrada como tortura

A violência doméstica, além de ser considerada lesão corporal, pode ser caracterizada como tortura se ocorrer por um longo espaço de tempo e tiver como objetivo a confissão de algo. A decisão unânime é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a três anos e um mês de prisão um homem que agred ...

Tribunal instala novas salas de depoimento especial para crianças

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) instalou mais duas salas de depoimento especial nas comarcas de Presidente Dutra e São João dos Patos, totalizando 15 unidades destinadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justi&cced ...

Justiça se prepara para primeiro casamento comunitário homoafetivo

No primeiro semestre de 2015, o Tribunal de Justiça do Amapá já realizou três Casamentos na Comunidade com a ajuda de uma série de parceiros. Um deles que selou a união de 61 casais ocorreu durante a Ação Global. As outras duas celebrações aconteceram dentro do Barco da Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. Só este ano, 127 casais dis ...

Gerdau e Pró-Bem realizam capacitação para os gestores de abrigos

A Gerdau, por meio da parceria com a instituição Pró-Bem – Assessoria e Gestão Criança realizará, amanhã  dia 14, capacitação sobre a Legislação de Acolhimento Institucional, em Conselheiro Lafaiete. A iniciativa foi estruturada especialmente para os abrigos de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Ouro Branco e Ouro Preto e é dire ...

Tribunal nega pedido de homem que quis partilhar dívidas após divórcio

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de um homem que queria partilhar as dívidas após o divórcio. Ele pretendia também reduzir o valor da pensão alimentícia. As dívidas fiscais e bancárias eram referentes a empresa de que era sócio com a ex-mulher. As informações foram divulgadas na quinta-feir ...

Cinco milhões e meio de brasileiros não têm o nome do pai na certidão

Cinco milhões e meio de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai no registro de nascimento. No Piauí, um projeto da Justiça está ajudando os jovens a ter esse direito garantido. No Piauí, são 135 mil estudantes nessa situação e a possibilidade de realizar o sonho de muita gente chega de ônibus. O estudante Lucas ficou sabendo na escola que umas p ...