GO - Tribunal discute instalação de casa de apoio à vítima de violência

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), se reuniu, no dia 15 de julho, com o governador Marconi Perillo. Em pauta, a instalação da Casa da Mulher Brasileira, um estabelecimento voltado às vítim ...

MA - Ação combate sub-registro civil em complexo penitenciário

Sessenta pessoas foram beneficiadas, no dia 15 de julho, com a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de registro civil, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A iniciativa, vencedora do Prêmio Innovare 2014, integrou a programação da IV Semana Maranhense de Exec ...

Coordenador da Infância e Juventude do TJPB afirma que faltam políticas públicas para completa aplicação do Eca

Durante um evento em homenagem aos 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, juiz Adhailton Lacet Porto, se posicionou contra a redução da maior idade penal e disse que o Poder Executivo precisa implementar mais políticas públicas, para que o Estatuto seja cumprido em sua totalidade. O magistrado representou o ...

Congresso Nacional tem pelo menos 300 propostas de alteração do ECA em tramitação

São Paulo – Em 25 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou por 20 alterações em seu texto. Hoje, existem pelo menos 300 propostas de alteração da Lei 8.069, de 1990, tramitando no Congresso Nacional, que vão desde a ampliação das medidas de proteção de crianças e adolescentes até o aumento do tempo de in ...

Veja matéria do G1 - Casamento comunitário pretende unir 50 casais homoafetivos no Amapá

Cerca de 50 casais homoafetivos poderão participar da primeira edição do "Casamento na Comunidade", uma união coletiva voltada para Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). As inscrições devem iniciar em agosto e a cerimônia tem previsão para ocorrer em sete ...

Senado aprova ampliação de internação de menor de acordo com o ECA

O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015 que cria um regime especial de internação dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é uma alternativa à redução da maioridade penal, pois não precisa alterar a Constituição e amplia o tempo de internação de acordo com as regras do ECA. A vota&c ...

Projeto fornece estrutura para proteção a mulheres

O estacionamento do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), na avenida do Contorno, no centro de Belo Horizonte, se transformará em um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Chamado Casa da Mulher Brasileira, o projeto está sendo implantado pelo governo federal em todas as capitais brasileiras. Em Belo Horizonte, a unidade ficará em uma área de ...

Brasil reduziu número de crianças e adolescentes em abrigos após o ECA

Nesta segunda reportagem especial da série sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você acompanha a situação das crianças que vivem em abrigos e o que a legislação prevê de garantia do direito à família.  Atualmente vivem em abrigos no Brasil, 38 mil crianças e adolescentes, segundo o Conselho Nacional do Ministé ...

Pacto antenupcial oferece tranquilidade para quem pretende se casar

Planejar uma união vai muito além de pensar em festas, vestidos ou lua-de-mel. Tão importante quanto imaginar o casamento dos seus sonhos é refletir em preservação de patrimônio e em questões relacionadas à sucessão e herança. Afinal, não é incomum sabermos de matrimônios que se desfizeram pouco tempo depois do casório. Segundo pesqui ...

ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo,  ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridad ...