TJ-SC condena homem que bateu e abandonou cão por dano moral coletivo

O colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação. Um poodle de nome “Baby”. Após sofrer várias lesões, o cachorro foi abandonado em via pública até ser socorrido pela Associação Gasparense ...

Hospital indenizará paciente presa após médicos denunciarem aborto

Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão debate questões relacionadas à educação e os direitos de LGBTI+

A Comissão de Educação debate nesta quinta-feira (29) questões relacionadas às educação e aos direitos da população LGBTI+. O debate atende a requerimento da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A deputada lembra que, em 2004, foi criado o programa Brasil sem Homofobia, marco para as ações de combate à homofobia e promoção da cidadania, a perm ...

Comissão dos Direitos da Mulher debate resultados de ações contra violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nesta quarta-feira (28) os  resultados das ações no combate à violência doméstica. O debate atende a requerimento do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O parlamentar destaca que os casos de violência doméstica no País vêm de um fenômeno estrutural, com raízes culturais profundas, sejam elas, motivadas p ...

Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou um hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu devido à demora na transferência para UTI. A reparação a título de danos morais foi fixada em R$ 20 mil. Leia o conteúdo na íntegra. ...

TRF-1 mantém pensão por morte a menor de 21 anos sob guarda de ex-servidor

A 2ª Turma do TRF-1 negou provimento à apelação do INSS contra a sentença, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que a autarquia mantivesse o benefício de pensão por morte a uma menor de 21 anos que vivia sob guarda de um servidor público federal já falecido. A decisão foi unânime. Leia o conteúdo na í ...

Comissão debaterá recomendações da ONU sobre direitos humanos no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (28) para discutir o cumprimento das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos no Brasil. Essas recomendações constam da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo pelo qual os Estados-membros das Naç& ...

Câmara lança concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta terça-feira (27), a 7ª edição do Concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Realizado desde 2002, o prêmio é resultado de um convênio entre a Procuradoria da Mulher da Câmara e o Banco Mundial. O objetivo é disseminar o conteúdo da lei a vários tipos de públicos, em especial aos joven ...

PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28). A proposta foi acordada entre senadores e governadores como prio ...