Ensino a distância forma mediadores com atuação no Acre

Um curso de mediação a distância oferecido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deve capacitar mil servidores e líderes comunitários de comarcas distantes da capital, Rio Branco, para atuarem como mediadores de conflitos. Os mediadores devem atuar tanto nas comunidades locais por meio dos serviços de Justiça comunitária quanto nos Centros Judiciários de Soluçã ...

Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorr&ecir ...

Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação

No interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu ...

Câmara aprova projeto que prevê combate ao infanticídio em áreas indígenas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1057/07, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos vulneráveis nessas comunidades. O projeto seguirá para o Senado. De acordo com a emenda ...

CCJ vai discutir medidas contra condutas ofensivas à mulher na internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas à mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação (PL 5555/13 e apensados). A deputada Tia Eron (PRB-BA), que solicitou o debate, considera que, embora a Lei Maria da Penha (11. ...

Vanessa registra passagem do Dia Internacional da Igualdade de Gênero

Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (27), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou a passagem, na quarta-feira (26), do Dia Internacional da Igualdade de Gênero. A parlamentar registrou a coincidência de o Senado ter aprovado, em primeiro turno, no dia anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que assegura às mulheres 10% das cadeiras na primeira legislatu ...

Dados da 'Justiça pela Paz em Casa' em SC são expostos na IX Jornada Maria da Penha

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Cepevid, apresentou os resultados finais da primeira e segunda etapas da campanha Justiça pela Paz em Casa à vice-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Cármen Lúcia. O relato foi feito durante a IX Jornada Maria da Penha, realizada em São Pau ...

Servidora do Judiciário catarinense palestra em SP sobre acolhimento familiar

A assistente social da comarca de São Bento do Sul Isabel Bittencourt participou, na última semana, do "I Seminário Cuidados Alternativos para Crianças: Práticas para além do Acolhimento. Como Garantir a Convivência Familiar e Comunitária?", em Diadema, no Estado de São Paulo. Ela foi convidada a falar sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora d ...

Banco do Brasil é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte

Por descontar da pensão por morte de uma mulher as parcelas de empréstimo consignado feito pelo marido dela, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em março de 2009, o marido fez um empréstimo consignado no banco no valor de R$ 140 mil, a ser pa ...

Adoção tardia é tema de encontro que reúne pais adotivos, pretendentes e especialistas

A escolha da idade da criança é um dos pontos que mais geram dúvidas entre casais que pretendem adotar. Com o objetivo de discutir essa questão, o Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) realiza, neste sábado (29), um encontro sobre adoção tardia. Programa acelera adoção de crianças A reunião é aberta ao público que mora em Pau ...