Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento

Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille Leite, de Ribeirão Preto/SP, homologou divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas parcelas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Filha que cursou Direito para buscar justiça pela morte do pai consegue condenação de assassino

Mais de 10 horas de julgamento. Quatro testemunhas de acusação e duas de defesa. Sete pessoas na bancada do Júri e o salão lotado. Foi assim que aconteceu o julgamento do assassino de Jaime Soares, morto há 23 anos. Para Janicleia Soares, advogada e filha de Jaime, o dia teve um significado ímpar: a condenação de quem a deixara órfã de pai aos 14 anos de idade. Na úl ...

Comissão aprova criação de Programa de Prevenção à Gravidez Precoce

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10813/18, que cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistê ...

Comissão aprova obrigação de escola adotar medidas para acolher aluna que amamenta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. De autoria do deputado Valmir Assun& ...

Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações conclu&iacu ...

Militarização nas escolas pode levar a mais exclusão de alunos LGBTI+, avaliam debatedores

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, debatedores denunciaram preconceito contra alunos LGBTI+ nas escolas, o que em muitos casos levaria até à evasão escolar. Para eles, a proposta de militarização das escolas do atual governo pode piorar o quadro de exclusão. O debate aconteceu na quinta-feira (29/8), Dia Nacional da Visibilidade ...

Grávida, mulher teve hemorragia e foi presa no hospital, acusada de aborto

Em 2014, a paciente S. deu entrada com fortes dores em um hospital em Marília, interior de São Paulo. Ela estava grávida e foi atendida pelos médicos. Horas depois, saiu presa em flagrante sob acusação de ter feito um aborto. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Estudante que sofreu bullying será indenizada por mães de alunas

Jovem que sofria bullying na escola será indenizada por mães de alunas. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou provimento a recursos e manteve sentença. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Curso forma 11,4 mil para prevenir casos de alienação parental

Na semana em que a Lei de Alienação Parental completa nove anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, uma iniciativa para ensinar formas mais saudáveis de abordar a experiência da separação e evitar que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Os tribunais brasileiros registraram 3,8 mil p ...

Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. O texto aprovado é o substitutivo ...