CPI dos Crimes Cibernéticos debate hoje riscos de violência sexual contra crianças

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos realiza audiência pública nesta terça-feira, a partir das 16h. Os deputados discutirão os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos na internet. O deputado Rafael Motta (Pros-RN), um dos que solicitaram a audiência, ressalta dados da Unesco que apontam que 38% dos adolescentes de 11 a 17 ano ...

Leia matéria do G1 - Casal homoafetivo comemora conquista do casamento civil em SC

Um casal que mora em Florianópolis comemora o amor e os direitos adquiridos pelos LGBTs. Após lutarem na Justiça, eles conseguiram o direito do casamento civil, mas reconhecem que ainda há muitas dificuldades. Fabrício Bogas Gastaldi e Alexandre Bogas Fraga Gastaldi estão juntos há sete anos. “É uma conquista a gente ter chegado aonde a gente chegou, ter o nosso nome em c ...

Novo regime estabelece regras para a adoção internacional

Este é um dos "princípios orientadores" em matéria de adoção internacional estabelecidos no novo regime de adoção, que entra em vigor dentro de 90 dias. Segundo o novo regime, o processo da adoção internacional "só é permitido quando não seja possível encontrar uma colocação familiar permanente para a crianç ...

Pais não têm direito garantido de doar embrião para pesquisa, diz corte europeia

As pesquisas com células-tronco tomaram mais um banho de água fria na Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não é direito dos pais escolher descartar embriões e direcioná-los para investigações científicas. Os julgadores afirmaram o poder de cada país de proibir essas pesquisas e reconheceram o direito à dignidade do embrião humano. ...

Homofobia passa a ser crime em Pernambuco

Pernambuco 247 - Em uma iniciativa pioneira no País, Pernambuco passa a ser o primeiro estado a identificar nos boletins de ocorrência policiais (BOs) casos de discriminação e violência que tenham a homofobia como causa. A iniciativa permitirá a inserção das notificações no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e permi ...

SP - Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por uma mulher em razão de suposto relacionamento extraconjugal mantido por seu ex-marido. A autora ingressou com ação sob a alegação de que teria sofrido agressões, constrangimento e humilha&c ...

Seguridade aprova distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que prevê a distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto (PL 232/15), apresentado pelo deputado Marcelo Aro (PHS-MG), estabelece que o produto tem que ser prescrito por um médico e obriga o Executivo a fazer campanhas educativas sobre ...

Casal consegue na Justiça direito de receber indenização do seguro DPVAT pela morte de feto

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Papa simplifica procedimentos para anulação de casamentos

O Papa Francisco simplificou os procedimentos para anulação de casamentos. O pontífice determinou que o trâmite será gratuito para todos e mais curto para os casos mais evidentes. Além disso, o "motu propio" (carta papal), divulgado pelo Vaticano nesta terça-feira (8), estabelece que apenas uma sentença bastará para decretar a nulidade, ao invés das duas que eram ex ...

Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. O colegiado entendeu que esse tipo de ação equivale à ação de nunciaç ...