Casal gay ganha direito de registrar bebê com nome de duas mães em Colatina

Um cartório de Colatina, no noroeste do Estado, terá que registrar uma criança nascida de uma união homoafetiva. O bebê gerado por uma moradora da cidade vai ter em sua certidão de nascimento o nome das duas mães. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon. A criança foi gerada por meio ...

Perfil das crianças disponíveis para adoção é tema de encontro de grupo de apoio

Neste sábado (26/9), o Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP), no Grande Recife, promove encontro com o objetivo de apresentar o perfil das crianças e adolescentes que vivem nas casas de acolhimento e estão à espera da adoção. O evento tem como palestrantes os conselheiros tutelares Laudicéia Lira e Antônio Tavares de Menezes Filho, conhec ...

Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

A simples possibilidade de haver menores atingidos pelas consequências de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público (MP) no processo como fiscal da lei (custos legis). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio MP. Os au ...

BA - Ibirataia promove campanha para fortalecer a paz doméstica e punir violência contra a mulher

A violência doméstica e famíliar vem sendo combatida pela Comarca de Ibirataia, no Sul da Bahia, com a realização de 13 audiências e a programação de outras 15 com base na Lei Maria da Penha, instituída para punir com mais rigor os condenados por agressão às mulheres. O juiz de Ibirataia, Reinaldo Marinho, comunicou nesta sexta-feira (18) os dados da estatística ...

TJBA cria mais uma vara especializada para combater violência contra a mulher

O trabalho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em favor da paz doméstica ganhou reforço com a autorização para converter a 3ª. Vara Criminal da Comarca de Camaçari, em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Resolução nº 19/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21), foi aprovada na sess&atil ...

TJPE lança Política de Priorização do Idoso

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, lançou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, a Política Estadual de Priorização do Idoso. Nos 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), por exemplo, desde o último dia 9 de setembro passou a ser possível realizar até 130 audiências por ...

Esma sediará Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude

O auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) será palco, nos dias 8 e 9 de outubro, do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude. O evento é promovido em parceria entre a Escola Nacional da Magistratura (ENM), Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação dos Magistrados do Brasil e da Paraíba e Esma. As inscrições poderão ser realizadas at ...

Plano prevê isenção de anuidade da OAB para advogadas grávidas

Foi aprovado nesta segunda-feira, 21, pela OAB o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Entre diversas medidas, a Ordem estabelece como diretriz descontos ou até isenção total da anuidade da OAB às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a luta pela igualdade de gênero é uma realidad ...

Você sabe o que é poliamor? A relação poliamorosa envolve três ou mais pessoas

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Concursada tem carga horária de trabalho reduzida para poder cuidar do filho

Uma servidora pública do município de Douradina, a 196 quilômetros de Campo Grande, teve decisão favorável pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reduziu em 50% a jornada de trabalho dela para acompanhar o filho em tratamento de saúde, já que o menor é autista. Segundo a decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível, a ca ...