Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares. A Confederação requeria a suspen ...

Comissão discute medidas para prevenir violência contra mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai debater nesta terça-feira (24) o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher. Para participar da discussão, estarão presentes a secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência ...

Prefeitura quer ampliar número de casas e recursos do programa Família Acolhedora

RIO — Órfã desde os 4 anos, Maria (nome fictício) passou boa parte da infância sob os cuidados da avó materna e na companhia do irmão caçula. Aos 10, sofreu outro duro golpe: sua avó morreu e, depois de passar um período conturbado vivendo com um tio, acabou sendo enviada para um abrigo. Viveu quase três anos na instituição, perdeu o contato diário co ...

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

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Brasil ocupa 4º lugar no mundo no número de casamentos entre crianças

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Ortotanásia: em busca da dignidade da morte

O mestre em Direito Giovanny Cocicov expõe, no programa Academia desta semana, dissertação apresentada à Universidade Federal do Paraná. O tema é a ortotanásia, modelo de morte que respeita a dignidade da vida e da pessoa doente. A ortotanásia é o não prolongamento artificial do processo natural da morte. Os médicos suspendem tratamentos arriscados e contribuem para qu ...

Portugal aprova direito de adoção por casais homossexuais

O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) quatro certificados que legalizam a adoção por casais do mesmo sexo, cinco anos depois da aprovação do casamento homossexual. A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-d ...

Casal homoafetivo disputa guarda de criança com pais biológicos e ganha

Um casal homoafetivo conseguiu na justiça o direito à guarda definitiva de criança de seis anos adotada, disputada com os pais biológicos. Na última quarta-feira, 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. De acordo c ...

Batizada de Raimunda, moradora do DF troca nome após chacotas

Mesmo sabendo dos gastos para mudar todos os documentos, a dona de casa Débora [ela pediu para não ter o sobrenome identificado], de 44 anos, comemora a decisão da Justiça de Brasília de autorizar a troca do nome que ela carrega na carteira de identidade. Ela conta que desde criança sofre chacotas e é excluída de grupos por ter sido batizada como Raimunda. Envergonhada, ela largou os estud ...

MP promove mais de 80 reconhecimentos de paternidade na região de Juazeiro

Mais de 200 atendimentos foram realizados à população de quatro municípios da região de Juazeiro na última semana, entre os dias 27 e 29 de outubro, pelos projetos do Ministério Público estadual, o 'MP Vai às Ruas' e o 'Paternidade Responsável' . Leia mais. ...