Portugal aprova direito de adoção por casais homossexuais

O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) quatro certificados que legalizam a adoção por casais do mesmo sexo, cinco anos depois da aprovação do casamento homossexual. A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-d ...

Casal homoafetivo disputa guarda de criança com pais biológicos e ganha

Um casal homoafetivo conseguiu na justiça o direito à guarda definitiva de criança de seis anos adotada, disputada com os pais biológicos. Na última quarta-feira, 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. De acordo c ...

Batizada de Raimunda, moradora do DF troca nome após chacotas

Mesmo sabendo dos gastos para mudar todos os documentos, a dona de casa Débora [ela pediu para não ter o sobrenome identificado], de 44 anos, comemora a decisão da Justiça de Brasília de autorizar a troca do nome que ela carrega na carteira de identidade. Ela conta que desde criança sofre chacotas e é excluída de grupos por ter sido batizada como Raimunda. Envergonhada, ela largou os estud ...

MP promove mais de 80 reconhecimentos de paternidade na região de Juazeiro

Mais de 200 atendimentos foram realizados à população de quatro municípios da região de Juazeiro na última semana, entre os dias 27 e 29 de outubro, pelos projetos do Ministério Público estadual, o 'MP Vai às Ruas' e o 'Paternidade Responsável' . Leia mais. ...

Mediação, conciliação e negociação de conflitos são temas de curso sobre novo CPC

O professor e advogado especializado em Direito da Família e Sucessões, Conrado Paulino da Rosa, ministrou hoje, dia 9, a penúltima aula do curso sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), no auditório da sede do Ministério Público estadual, no CAB. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do promotor de Justiça Valmiro M ...

Olinda: Audiência pública discutirá protocolos de atuação para a defesa dos direitos da Infância e Juventude no carnaval 2016

No próximo dia 20 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará audiência pública para discutir os serviços e protocolos de atuação para a defesa dos direitos da Infância e Juventude no carnaval de 2016. A audiência será às 14h30, no auditório da Promotoria de Justiça de Olinda (Av. Pan Nordestina, 646, Vila Popular, Olinda). ...

MPPE promove debate sobre mediação de conflitos no novo Código Civil

Debater e se atualizar sobre como o novo Código Civil brasileiro, que foi sancionado em março de 2015 e vai entrar em vigor um ano após sua aprovação, trata os conflitos levados à Justiça e entender as propostas de negociação e conciliação que ele traz. Com essa finalidade, o seminário Métodos contemporâneos de composição amigáv ...

Mossoró: MPRN discute temáticas da capacitação dos conselheiros tutelares

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró realizou reunião com a comissão mista, criada no final de outubro, para acompanhar o processo de qualificação dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2019. O evento aconteceu na tarde de terça-feira (3), na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró ...

MPRN firma TAC com Prefeitura para adequação no Cras

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao prefeito de Severiano Melo com o intuito de garantir que sejam realizadas adequações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O município deve elaborar diagnóstico socioterritorial e ...

MPRN celebra TAC para garantir direitos dos idosos em Rodolfo Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Rodolfo Fernandes a fim de viabilizar políticas, programas e ações de atendimento ao idoso, garantindo, assim, os seus direitos previstos em lei. O município foi representado pelo seu prefeito e pela presi ...