Divorciados também podem receber pensão por morte

A pensão por morte, benefício pago à família de quem contribuía com a Previdência Social enquanto trabalhador, também pode ser paga ao antigo cônjuge, caso este consiga comprovar dependência do segurado que veio a óbito. Um dos meios mais comuns no entendimento do próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é se o ex-marido ou mulher recebiam pensão ...

Aldeias de MT devem ser visitadas para registro de nascimento de índios

Aldeias indígenas localizadas em nove municípios mato-grossenses devem ser visitados por técnicos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) para o registro civil dos indígenas que ainda não têm certidão de nascimento. No país, pelo menos um terço das crianças indígenas de até 10 anos, n&atild ...

Mães podem amamentar em locais públicos ou privados

Com prazo de 60 dias para ser regulamentada, a lei estadual que garante às mães o direito de amamentar em locais públicos ou privados é vista como o primeiro passo para a conscientização sobre a importância deste ato, segundo defensores do aleitamento materno em Sorocaba. De acordo com a lei, que foi sancionada no início de dezembro, a alimentação do bebê é livre ...

Governador do Amazonas inaugura Centro de Referência em Direitos Humanos

Manaus - O governador do Amazonas, José Melo, inaugurou, nesta segunda-feira (11),  o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, em Manaus. A unidade é a primeira da área no Estado e deve ajudar a ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de crimes contra os direitos humanos. Coordenado pela Secretaria de Justiça, o Centro c ...

Cresce número de casais homoafetivos que procuram reprodução assistida

Especialista explica as técnicas possíveis para casais formados por homens ou mulheres... Desde o Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a união estável a casais homoafetivos, em 2011, e o Conselho Federal de Medicina ter aprovado, em 2013, resolução que garante a esses casais o direito de recorrer às técnicas de reprodução assistida, a procura por esse tipo de trata ...

Cresce a procura de RGs para bebês com o número do CPF

Muitos pais que estão procurando os postos Poupatempo neste início de ano para tirar a primeira Carteira de Identidade dos filhos recém-nascidos já estão providenciando o documento com o número do CPF da criança. É que já está em vigor desde o início de dezembro de 2015 uma nova regra que permite aos cartórios incluir o CPF já na Certidão de Nascim ...

Justiça do Amapá une famílias através da adoção

Um casal de professores é mais um exemplo de sucesso na adoção;  Eles procuraram a Justiça, através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, realizaram sua inscrição no Cadastro de Adotantes (CNA), participaram do Encontro Preparatório para Pretendentes à Adoção, seguiram todos os passos e após um ano de espera, receberam o tão es ...

Bolívia aprova lei de alimentação saudável

Medida prevê a regulação da publicidade, mudanças na rotulagem de alimentos e ações que promovam hábitos mais saudáveis. Outros países da América Latina já têm leis semelhantes que podem inspirar melhorias na legislação brasileira Na última sexta-feira, 8, o governo da Bolívia aprovou uma lei que estabelece diretrizes e mecanismos par ...

Cotas no Legislativo e campanha pelo fim da violência contra a mulher marcaram ações da bancada feminina em 2015

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que prevê cota mínima para as mulheres no Legislativo e a realização de diversas campanhas em prol da mulher nortearam o trabalho da bancada feminina no Senado em 2015. Umas das campanhas com maior visibilidade foi a intitulada “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Realizada do d ...

Comissão avalia utilização de medidas protetivas por mulheres vítimas de violência

A Comissão Mista de Combate à Violência contra Mulher discutiu experiências com as chamadas medidas protetivas, aliadas à adoção da legislação com penas mais severas. Assista ao vídeo. ...