A Câmara Municipal de Dourados realizará nesta sexta-feira, 29, a Audiência Pública “Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, que tem a proposição do vereador Sergio Nogueira (PSDB), é aberto ao público e iniciará às 19h.

Nos processos de divórcio em que não há consenso, a maioria dos pais acaba usando os filhos para tentar prejudicar o ex-parceiro, segundo relatos de magistrados. Essa prática passou a ser formalmente vedada no Brasil quando foi sancionada a Lei da Alienação Parental, que fala da “interferência na formação psicológica” para que o filho “repudie genitor” ou “que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos”.

Conforme Sergio Nogueira, o avanço do índice de divórcios e da constituição de famílias que se formam sem a presença no mesmo lar de pai e mãe, tem provocado diversos efeitos sobre os filhos enquanto crianças e adolescentes, que podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização.

No regime de Guarda Compartilhada, os pais compartilharão as atribuições relacionadas ao filho, que poderá conviver com ambos. “Estatísticas da Apase, que é a Associação de Pais e Mães Separados, apontam para que as crianças que sofrem por um dos genitores, a Alienação Parental do outro genitor, ficam mais vulneráveis a distúrbios psicológicos diversos, como depressão, pânico, ansiedade, baixa autoestima, dificuldade em manter sociabilidade, entre outros”, destaca o parlamentar.

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