Direito de Família na Mídia
07/07/2016
Direito sem Fronteiras - Igualdade de gênero
O Direito Sem Fronteiras debate a igualdade de gênero em países do mundo. A base de uma sociedade sem preconceitos ou discriminação é construída com o equilíbrio entre direitos e deveres iguais para homens e mulheres. Iniciativas se desenvolvem para promover a igualdade de oportunidades para mulheres em relação aos homens. Nações que valorizam a posição so ...
07/07/2016
Ratificada liminar que ampliou licença-paternidade para magistrados e servidores
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade, liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das política ...
06/07/2016
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual, na qual havia pedido de alteração da Resolução ...
06/07/2016
Seminário Internacional sobre Marco Legal da Primeira Infância começa hoje
Começa hoje o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta (7). A abertura está marcada para as 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A abertura deverá contar com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, ...
06/07/2016
Novas leis proíbem casamentos com menores de 16 anos nos EUA
Desde sexta-feira (1º/7), meninas de 12 a 16 anos não podem mais se casar no estado americano de Virgínia. Uma nova lei estabelece que a idade mínima para o casamento é 18 anos, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam ser emancipados só por decisão judicial. De acordo com a nova lei, adolescentes nessa faixa etária não podem mais ser emancipados pelos pais, que podem ser convenci ...
06/07/2016
Conciliação soluciona demanda sobre atendimento em cartórios no ES
Um procedimento de controle administrativo (PCA) em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi resolvido, na última sexta-feira (1º/6), por meio de uma audiência de conciliação. Proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo (ES) contra a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, o PCA 0002535-67.2016 questionava ...
05/07/2016
Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher
Dez anos depois de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor, o Senado examina projeto que regulamenta os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher. O PLC 7/2016 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após gerar muita polêmica, no dia 29 de junho recebeu aprovação também da Comissão de Constituição, Justi&ccedi ...