Ministro rejeita HC a mulher presa com criança em mala no Rio de Janeiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro rejeitou o pedido de Habeas Corpus da mulher que tentou embarcar na rodoviária do Rio de Janeiro, com destino a Curitiba, com uma criança de 11 anos dentro da mala. Natasha Vitorino, que está presa preventivamente por subtração de menor, teria dito à polícia que queria dar abrigo à criança, moradora de rua. Depois da ...

Justiça cearense orienta sobre Cadastro Nacional de Adoção

Com o propósito de viabilizar a adoção segura e responsável, bem como evitar casos de burla à fila do Cadastro Nacional de Adoção, a Comissão Estadual de Adoção Internacional (Cejai) do Poder Judiciário do Ceará, em parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza e o Ministério Público Estadual, iniciou trabalho para orientar oper ...

Debates sobre políticas antidrogas e Lei Maria da Penha marcam manhã de quinta-feira no Congresso

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Padronização de cartórios avança em varas de Família de Belém

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) concluiu, na sexta-feira (5) a padronização dos cartórios de todas as oito varas de Família de Belém. Baseada no projeto do Judiciário de São Paulo o Cartório do Futuro, a nova metodologia centraliza atividades a fim de obter ganhos em qualidade, produtividade e celeridade. Para isso, a Secretaria é dividida em quatro se&c ...

Tribunal de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

Durante audiência de instrução na 7ª Vara no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), a juíza do Trabalho Carolina Guerreiro percebeu que o autor da ação, Anderson Fabrício, na verdade era um transexual. A magistrada não teve dúvidas: perguntou como ele gostaria de ser chamado e determinou que constasse nos autos o nome social do autor, Alexandra Monteir ...

Grupo de trabalho quer aperfeiçoar Judiciário sobre violência doméstica

O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011. A ideia é aprimorar a legislação ...

Jornada defende iniciativas para romper o ciclo de violência doméstica

Um novo conceito no combate à violência doméstica. Esse foi o principal tema abordado na abertura da 10ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesta quinta-feira (11/8), em Brasília. A avaliação é de que a lei deve ser ampliada para proteger todos os segmentos envolvidos. Para a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a L ...

É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça de Sã ...

Aplicação da Lei Maria da Penha pelo poder público é debatida no Pauta Feminina

Especialistas e profissionais que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência, destacaram, nesta quinta-feira (11), práticas desenvolvidas a partir do cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que completou 10 anos no último dia 7. Entre elas está a avaliação de risco para prevenir a repetição de casos de agressões, no Núcleo de atendimento à ...

Primeira Turma determina pagamento de pensão militar a filha de criação

De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do benefício, mas o colegiado entendeu que deveria ser admitido, em favor da filha de criação, o mesmo direito previsto para as filhas consang ...