Posso pagar pensão diretamente para meus filhos?

Agora que os filhos já possuem mais de 18 anos, posso pagar a pensão direto pra eles através de escritura pública? Leia na íntegra. ...

Maria da Penha - atendimento a vítimas precisa chegar a cidades do interior

Um dos maiores desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos, é levar as estruturas especializadas no atendimento às vítimas de violência para cidades do interior, segundo a biofarmacêutica cearense que dá nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que recebeu hoje (15) a medalha de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernam ...

Dez defensores públicos atuam em mutirões para reduzir processos nos Juizados Maria da Penha, em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reforçou as equipes das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau e conta com dez defensores públicos para atuar nos mutirões de audiências de instrução e julgamento que acontecem entre os dias 15 e 19 e 22 e 26 de agosto no 1° e 2° Juizados Maria da Penha, localizados nas zonas Leste e Sul de Manaus, respect ...

Advogada explica o que são 'alimentos gravídicos'

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Presídio muda ambiente para filhos de detentas após criança "se render"

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Falta de delegacias 24 horas prejudica aplicação da lei no país

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Continue lendo... ...

Lei Maria da Penha é tema de palestra durante plenária de conselheiros tutelares

A importância da Lei Maria da Penha, como contribuição para as políticas de proteção à criança e ao adolescente, foi o tema das palestras proferidas pela secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, e pela superintendente da Mulher, Caroline Fidelis, durante a 56ª Plenária do Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelare ...

Minuto da Inclusão: Governo atende pedido de pessoas com deficiência

O Presidente interino, Michel Temer, recriou a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas Com Deficiência. O ato se deu pela Medida Provisória (MP) 728/2016 que também recriou a Secretaria Especial de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Clique e ouça. ...

Com pedido de casamento, Rio 2016 dá visibilidade à causa LGBT

A entrada da modelo transexual Lea T à frente da delegação brasileira na abertura da Olimpíada, na última sexta-feira (5), foi o começo de uma semana em que a visibilidade da população LGBT teve presença nos jogos do Rio de Janeiro. Antes mesmo de a competição ter início, listas publicadas em sites específicos e na imprensa já apontavam que 2016 ...

Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira

O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro. A sentença que condena o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício foi proferida na quarta-feira (10), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário na comarca de Campos Belos. Continue lendo... ...