É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de única dependente, e assegurou a ela o recebimento da pensão. Os ...

Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez

A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência da gravidez. Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Assim se manifestou a ...

Deputada diz que faltam leis no Brasil para proteger pessoas LGBT

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou, nesta quarta-feira (17), que faltam leis no País para as proteger pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Ele participou do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; e de Cultura. “Nós ...

CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações

O adicional ao imposto sobre grandes heranças e doações, previsto em proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ser limitado a 8% sobre o valor herdado ou doado. O novo limite foi proposto pelo relator da PEC 96/2015, Roberto Rocha (PSB-MA), em adendo a seu parecer anterior, no qual havia sido fa ...

Simone Tebet comenta lançamento do portal do Observatório da Mulher

O Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (17), em sessão solene comemorativa dos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o portal do Observatório da Mulher contra a Violência. O portal tem por objetivo reunir dados por meio do cruzamento de informações para auxiliar na fiscalização e na criação de leis que aperfeiçoem a rede de proteção &ag ...

Dez anos da Lei Maria da Penha motivam celebração, mas também cobranças por novos avanços

Parlamentares e convidados cobraram mais empenho do poder público na implantação de medidas que dão efetividade à Lei Maria da Penha  (Lei 11340/2006), nesta quarta-feira (17), durante a sessão solene do Congresso Nacional em que foram celebrados os 10 anos da legislação, criada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também denuncia ...

Espaço do Trabalhador: 13 direitos que mulheres grávidas têm

Muitas mulheres vivem um dilema quando ficam grávidas: como ajustar a rotina de trabalho com as consultas médicas e os cuidados que é preciso ter com o bebê? Se você está nessa situação, não se desespere. Alguns direitos estão assegurados por lei a todas as gestantes. Continue lendo... ...

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão atendimento especial da Defensoria Pública

Na semana da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, voltada ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) leva ação itinerante do projeto “Defensoria nos Bairros” à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3395, Parque Dez, zona centro-sul d ...

Constelação fortalece vítima de violência

Mesmo após três anos de separação, Laura (nome fictício) ainda se intimida com a possibilidade de encontrar o ex-companheiro. Ela é mais uma das mulheres agredidas por aquele que deveria ser protetor, o marido. Mas sua história de tristeza pode tomar novo rumo, graças à 2ª Constelação Familiar, realizada nesta terça-feira (16 de agosto), na sala de audi&ecir ...

Maria da Penha poderá ser indicada para Prêmio Nobel da Paz 2016

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do ...