Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, por entenderem que a Constituição F ...

Patrimônio do casal pode ser dividido com a amante se a relação estável for confirmada

P. V. D. relata que manteve um relacionamento amoroso com um homem casado por 15 anos e com ele tem uma filha de dez anos de idade. Na prática, ele mantinha as duas famílias paralelamente. No entanto, ele decidiu terminar o relacionamento com a leitora. Assim, ela pergunta quais seriam os direitos originados nesta relação de uma década e meia, com tal peculiaridade. Leia na íntegra. ...

Paternidade socioafetiva

As mudanças da lei fixaram novas determinações do que é uma família. Foi alterado o “pátrio poder” (denominação que determinava poder do pai sobre a família) para “poder familiar” (demonstrando o que determina a Constituição, ou seja, pai e mãe são igualmente responsáveis pela direção da família). A part ...

Núcleo de Práticas Jurídicas da Anhanguera oferece serviços gratuitos à população de Campo Grande

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande iniciou os atendimentos do segundo semestre de 2016. Estudantes de Direito, com a supervisão de professores e advogados, prestam assistência gratuita nas áreas de Direito do Consumidor e Direito de Família, que envolvem ações sobre guarda, divórcio, pensão alimentícia, ...

Abertas as inscrições para o casamento comunitário da comarca de Anajatuba

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da vara única de Anajatuba, marcou para o dia 1º de dezembro deste ano a data do casamento comunitário que será realizado naquela comarca, em local a ser definido e comunicado previamente aos interessados. Continue lendo... ...

Abrigos unificam procedimentos para agilizar processo de adoções em AL

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) da Justiça alagoana tem impulsionado ações junto às entidades de acolhimento para acelerar processos de adoção. Reunião realizada na quarta-feira (24/8), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, definiu procedimentos a serem adotados pelos abrigos. Em 30 dias, as entidades terão que apresentar relatório sobre a ex ...

Tribunal implanta Cartório Unificado em Varas de Família de Campina

Buscando proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência no andamento dos processos, bem como facilitar o dia a dia do servidor do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, instalou, nesta segunda-feira (29/8), o sistema de Cartório Unificado nas varas de Família da Comarca de Campina Grande. Ao adotar a medida, o p ...

A história de Mário da Silva, um trans na década de 50

Militante histórico da causa LGBT, João Nery é frequentemente descrito como o  primeiro transhomem operado no Brasil, com cirurgias realizadas nos anos 70. Uma reportagem de uma edição de 1959 da extinta revista “O Cruzeiro” e resgatada em agosto de 2016 pelo site Nlucon, de temática LGBT, sugere, no entanto, a existência de pelo menos um caso de operação ainda mais ...

A imprescindível atuação do tabelião de notas na reprodução assistida Post Mortem

A infertilidade humana é encarada pela medicina como um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas. Os avanços científicos no sentido de solucionar os problemas que impedem ou dificultam a reprodução humana são visíveis. Não bastasse isso, a criopreservação de material e biológico para uso em reprodução as ...

Curso do CNJ sobre depoimento para crianças bate recorde em inscrições

Cursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) focados no depoimento de crianças e adolescentes bateram recorde de inscrição nos primeiros oito meses deste ano. O aprendizado on-line é oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud), do órgão. De janeiro até agora, já foram realizadas 372 inscriçõe ...