Comissão aprova serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3.606/19, pelo qual os estados e o Distrito Federal deverão oferecer pelo menos uma unidade de serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, além de criar programa de atendimento especializado para esse público. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado F& ...

Associação LGBT contesta no STF orientação do Itamaraty sobre gênero

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou na quarta-feira (2) uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF pedindo que o Itamaraty revogue a orientação sobre o conceito da palavra "gênero". Segundo informações da Folha de São Paulo, diplomatas receberam instruções de que, para negocia ...

MPF move ação contra ministro por censura a projetos LGBT em edital da Ancine

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que premiava projetos que abordam homossexualidade e diversidade de gênero. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Para debatedores, Brasil precisa achar formas de reduzir número de feminicídios

O aumento dos casos de feminicídio preocupa a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O assunto foi debatido em audiência pública na quarta-feira (2), junto a outras formas de violência contra a mulher, com foco nas razões e causas do aumento no número de casos no país. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminic&i ...

Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garan ...

Congresso mantém veto total à criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa

O Congresso Nacional manteve o veto total à proposta que criaria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. A medida estava prevista no Projeto de Lei 5678/16, da deputada Leandre (PV-PR). O destaque do veto foi pedido pelo PT. Na Câmara dos Deputados, houve 169 votos contra o veto e 208 a favor. O quórum necessário para derrubar um veto é de maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores). Assim, ...

Deputados divergem sobre uso do nome afetivo durante guarda provisória

O uso do nome afetivo na guarda provisória dividiu opiniões em debate realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O nome afetivo é aquele dado pelos pais adotivos. Assista à reportagem da TV Câmara. ...

Fachin anula acórdão do TCU que suspendia pensão de filhas de servidores

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21 anos de servidores e que não ocupam cargo público permanente só podem ser alteradas ou cessadas se deixarem de ser solteiras ou se passarem a ocupar cargo público permanente. Em decisão monocrática publicada no, Diário de Justiça Eletrônico, ...

Beijo de conotação sexual em criança caracteriza estupro de vulnerável, diz STF

“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável. O entendimento foi firmado pelos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º/10). Com a decisão, o colegiado manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo de língua dado em uma criança de 5 anos de idade. ...

Jornalistas destacam papel da imprensa no combate à violência doméstica

Profissionais da comunicação destacaram nesta terça-feira (1º) a importância da imprensa no combate à violência doméstica no País. O tema foi discutido em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa casos desse tipo de violência. Diretora do Metrópoles, Lilian Tahan ressaltou que o portal de notícias faz levan ...