Associação questiona no STF determinação do Itamaraty que impede diplomatas de usar termo "gênero" em negociações

A ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou reclamação no STF contra recomendações do Ministério das Relações Exteriores para que diplomatas brasileiros não utilizem o termo “gênero” em negociações. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ tem criado jurisprudência essencial para proteção à criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. O Superior Tribunal de Justiça fará na próxima quinta-feira (10/10) um evento para marcar o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tamb& ...

TJ-SP dá autorização para redução de jornada de servidora com filha autista

Uma servidora pública do município de Louveira, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça a redução de sua carga horária, de 40 para 20 horas semanais, sem diminuição salarial e sem necessidade de compensação, para cuidar da filha com autismo. Por maioria, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou p ...

Seguridade Social aprova prioridade no SUS para vítima de violência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE),  que prevê prioridade para atendimento,  no Sistema Único de Saúde (SUS), de mulheres vítimas de agressão. Pela proposta, elas terão prioridade em serviços de assistência psicológica e social e preferência n ...

Projeto cria política nacional de combate à violência sexual contra crianças

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PL 2.892/2019). O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), lembrou que os números desse tipo de violência crescem no país a cada ano e que é necessária uma legislação mais dura sobre o assunto. ...

Outubro Rosa: Senadores cobram oferta de mais exames para detectar câncer de mama

Ao destacar a campanha Outubro Rosa, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) cobrou do poder público a oferta de mais exames capazes de detectar o câncer de mama. Ela ressaltou que o país dispõe de equipamentos suficientes, mas ponderou que os mamógrafos estão concentrados nos grandes centros. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais investimentos. Ouça a reportagem na íntegra. ...

Sete em cada 10 mulheres veem violência como maior desafio

De todos os desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil, acabar com o desrespeito e a violência de gênero é considerado, hoje, o maior deles. É o que dizem sete em cada dez entrevistadas ouvidas em uma pesquisa feita para Universa pelo instituto de pesquisa Catapani & Associados e pela consultoria de marketing e comunicação ID Rock. O levantamento consultou 1.000 mulheres das classes A, B e C entr ...

Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sa ...

Seguridade Social aprova prioridade no SUS para vítima de violência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE),  que prevê prioridade para atendimento,  no Sistema Único de Saúde (SUS), de mulheres vítimas de agressão. Pela proposta, elas terão prioridade em serviços de assistência psicológica e social e preferência n ...

Comissão aprova incentivo fiscal para empresa que contrata mães

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para empresas que empregam mães de crianças de até 14 anos. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS),  propôs alterações ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS). O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previden ...