Projeto obriga fabricantes de celular a disponibilizar aplicativos de proteção à mulher

O Projeto de Lei 4.828/19 obriga empresas fabricantes de aparelho celular e tablets a introduzir aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para os antigos que suportem a tecnologia, o fabricante deverá enviar atualizações em seus sistemas operacionais para disponibilizar o mecanismo de proteção. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que notifi ...

TRF-2 nega recurso da União e mantém edital da Ancine com projetos LGBT

Por entender que a União não apresentou razões válidas para a suspensão do edital, o juiz federal convocado Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve na última quinta-feira (10/10) liminar que determinou à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a retomada de um processo de seleção de projetos audiovisuais a serem veiculados nas TVs p&uacut ...

Alterações da Lei Maria da Penha têm aspectos ambíguos, dizem especialistas

Na última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino mais próximas de seu ...

Especialista analisa ampliação da licença-maternidade sugerida por ministra Damares Alves

No último mês de setembro, durante uma entrevista, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a ampliação na licença-maternidade e na licença-paternidade. Para a ministra, o benefício para as mães poderia passar dos atuais 120 dias para um ano, enquanto a licença para os pais poderia ser ampliada de cinco dias para dois ou três meses. Lei ...

STJ reconhece dano moral para criança deficiente constrangida por motorista de ônibus

A 3ª turma do STJ manteve condenação de empresa de transporte por ato de funcionário que limitou o acesso ao coletivo de criança com deficiência e de sua acompanhante. A decisão da turma foi unânime, a partir do voto do relator, ministro Ricardo Cueva, que constatou a situação constrangedora para o embarque e o transporte das duas no ônibus. Leia o conteúdo na &iac ...

Audiência discute impactos do pacote anticrime indicadores de feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (15) os impactos que o pacote anticrime e a flexibilização do acesso a armas de fogo podem ter no combate ao feminicídio no Brasil. "O assassinato de mulheres em decorrência de seu gênero [feminicídio] atinge níveis alarmantes, situando o Brasil como o quinto pa&iacut ...

Legislação de combate à violência contra a mulher é ampliada

O combate à violência contra a mulher ganhou reforço nesta semana. Duas leis que aumentam a proteção de quem sofre agressão doméstica foram sancionadas (Leis 13.880, de 2019, e 13.882, de 2019). A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou projeto (PLS 423/2018) que protege as vítimas de violência doméstica e familiar. Ou ...

Entre janeiro e setembro mais de 3 mil mulheres foram vítimas de violência no AM

Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 3 mil mulheres foram atendidas, no Amazonas, pela rede de atendimento e proteção destinada às vítimas de violência. A assistência é realizada pelo Sapem, o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, onde recebem orientação social, acompanhamento psicológico e jurídico, ajuda para buscar acolhimento provisório ...

Bolsonaro veta notificação de casos de suspeita de violência contra a mulher

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma do PL 2538/2019. De acordo com a mensagem presidencial, os ministérios da Mulher, da Fa ...

Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães

Duas mulheres que tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira conseguiram na Justiça de SP direito de registrarem a criança com os nomes das duas mães. A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas.  Procurada, a defensora pública Mariana Silva Galo Bertolami ingressou com uma ...