Aprovada formalização de licença-maternidade para adotantes

Brasília – O presidente interino Michel Temer aprovou nesta segunda-feira, 12, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal. O parecer será ...

Adolescente em conflito com a lei tem direito ao indulto natalino

Não pretendo com o presente texto esgotar a discussão acerca da viabilidade da incidência do direito de indulto para os adolescentes em conflito com a lei. Na verdade, trata-se de tema que ainda não foi tratado pelas autoridades públicas, sendo certo que o objetivo do presente trabalho é, de forma técnica, expor a viabilidade da incidência do instituto. A ideia de escrever sobre a mat&eacu ...

Servidoras que adotarem crianças terão garantido o afastamento remunerado

O período de afastamento remunerado concedido às servidoras públicas que adotam crianças não pode ser inferior ao usufruído pelas gestantes (120 dias, prorrogáveis por mais 60). É o que define parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União que ganhou efeito vinculante – ou seja, deverá ser observado por toda a administração pública federal &ndash ...

Cerca de 70 por cento acreditam que impunidade perpetua violência sexual no Brasil

A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão. “O que impede a condenação dos autores de violência é uma visão retrógrada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de just ...

Idosos são proibidos de casar com comunhão total de bens

O Brasil segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e declara como pessoa idosa toda aquela que tem 60 anos ou mais. Apesar disso, algumas legislações adotam 65, outras 70 anos de idade para indicar pessoas idosas. A despeito dessa falta de sincronia, eles e elas, com 60 ou mais, estão vivendo mais e melhor do que algumas décadas atrás. A prova disso pode ser vi ...

OIT e MPT lançam série online sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Existem 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, o equivalente a 15% da população global. Cerca de 80% delas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da população tem algum tipo de deficiência. “As pessoas com deficiência constituem a maior minoria do mundo”, disse o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho ...

Grupo de Ajuda Mútua reúne em Santarém

A próxima reunião do Grupo de Ajuda Mútua está marcada para a próxima quinta-feira, 15 de Dezembro, das 18h30 às 20h00, nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém. Leia a matéria na íntegra... ...

Aborto – algumas reflexões incômodas

No dia 29 de novembro passado, a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de não considerar crime o aborto voluntário praticado antes de completar o terceiro mês de gestação. Houve aplausos de quem luta pela despenalização do aborto, mas também decepção de quem defende a inviolabilidade da vida nascente. Estou no segundo grupo. Leia a mat&eacut ...

Mulher terá em seu documento civil nome de duas mães

A juíza de Direito Christiana Motta Gomes, da 1ª vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, acolheu pedido de mulher que gostaria de reconhecer sua filiação socioafetiva e alterar o registro civil incluindo o nome da mãe afetiva. Ela foi criada desde a infância pela família após ser abandonada e agora poderá usar o sobrenome da mãe afetiva. A autora da aç ...

Na semana que aborto voltou ao debate, quem já fez 2 cobra o direito de decisão

Leia a matéria na íntegra... ...