Direito de Família na Mídia
20/12/2016
O Plano de Saúde é obrigado a prestar assistência ao recém-nascido?
Considerem a seguinte situação hipotética: “José e Francisca são clientes do Plano de Saúde X. O contrato garante cobertura obstetrícia e suporte à parturiente. Francisca engravidou, fez todo o pré-natal e agendou o parto. O parto correu sob cobertura do Plano de Saúde. Logo após ser trazido à luz, o bebê apresentou complicações card& ...
20/12/2016
Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção
Em 2008, quando foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional da Adoção (CNA) surgiu como uma inovação para simplificar e acelerar os processos de adoção no país. Passados oito anos, o mundo e o Brasil passaram por muitas mudanças, assim como a realidade das famílias brasileiras. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Jo&ati ...
19/12/2016
Projeto de Perrela cria proteção especial a idosos vítimas de violência
Para ampliar o combate à violência contra idosos, o senador Zeze Perrella (PTB-MG) quer que essas vítimas tenham proteção especial da Justiça. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2016, de sua autoria, propõe afastar o idoso do local das agressões e proíbe que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima – todas medidas que devem ser adotadas para garant ...
19/12/2016
Violência doméstica atinge mais mulheres entre 31 e 40 anos, com filhos
Um levantamento feito a partir da análise de 111 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traçou o perfil das vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a pesquisa, a maioria está na faixa etária dos 31 aos 40 anos, é mãe e vive com os filhos. Leia a matéria na íntegra... ...
19/12/2016
Mais da metade dos brasileiros acham que feminismo é o contrário de machismo
Alguma vez você sentiu desconforto ao se dizer feminista? Então é provável que o seu conceito sobre a palavra esteja precisando de revisão: de acordo com uma nova pesquisa, mais da metade da população acredita que feminismo é o contrário de machismo. Leia a matéria na íntegra... ...
19/12/2016
Portugal: Morreu Laura Ferreira dos Santos, “pioneira na defesa da despenalização da eutanásia”
PORTUGAL - Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento Direito a Morrer com Dignidade, morreu nesta sexta-feira, aos 57 anos, na sua casa, em Braga. “Foi, em Portugal, pioneira da defesa da despenalização da eutanásia, dentro e fora da universidade, tendo contribuído para a sua discussão de forma elevada, conhecedora, empenhada e convicta, quer na comunicação social, quer na sociedade ...
19/12/2016
Menos da metade dos casos investigados de feminicídio virou processo na Justiça
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso. Le ...
19/12/2016
‘Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar’, relata vítima de aborto clandestino
RIO e RECIFE - A enfermeira X., de 38 anos, passou por dois abortos na adolescência. O primeiro numa clínica luxuosa no Leblon, na zona sul do Rio. O segundo, sem apoio, numa casa no subúrbio, em bairro que não soube precisar. “Era um lugar sujo, horrível e me trataram mal o tempo todo. Como se eu tivesse culpa, como se fosse bem feito eu passar por aquilo. Senti uma dor miserável. Sangrei muito. N ...
19/12/2016
Grávida de 8 meses tem direito a cumprir prisão domiciliar
Gestantes e mães com filhos de até 12 anos têm direito a cumprirem prisão domiciliar, pois, o Estatuto da Primeira Infância considera imprescindível o cuidado destinado a crianças. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, converteu em domiciliar a prisão preventiva de uma mulher presa no oitavo mês de gravidez acusada de tr ...