Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular. Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância sob o argumento de que a patologia não caracteriza seus portadores como deficientes, o tribunal teve entendimento diverso, concluindo que mes ...

Na mesma cela, 99 homens e 3 mulheres

Foi a terceira vez que Fernanda rodou. Acusaram: tinha trinta e seis pedras de crack. Ela diz: não tinha. Foram plantadas. Nunca traficou. Extorquiu, e por isso foi presa duas vezes. Tráfico, não. Encaminharam para o Cotel (Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna) e depois para o Frei Damião de Bozzano (Complexo Prisional do Curado), em Recife (PE). Estava com Tain&aa ...

O aborto chega ao STF: ativismo judicial e legitimidade democrática

A sociedade contemporânea é marcada por divergências políticas profundas, que dizem respeito a questões fundamentais, como identidade, comunidade, autonomia, igualdade, questões de vida e de morte.  Leia a matéria na íntegra... ...

GloboNews Especial: Um debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil

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Supremo está no centro da discussão sobre aborto

Brasília (AE) - A discussão sobre aborto no Brasil foi retomada por causa do nascimento de bebês portadores da síndrome de zika congênita. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada no Supremo Tribunal Federal, solicitando, entre outras providências, liberação da interrupção da gravidez nos casos em que a gestante está contaminada pelo v& ...

Comissão reserva a mulheres 25 por cento de vagas de concursos na área de segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para c ...

Infância e juventude termina ano com 40% de redução em acolhimentos

Com destaque para adoções tardias e de grupos de até quatro irmãos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande (VIJI) encerra suas atividades com uma redução de 40% no total de crianças acolhidas. Leia a matéria na íntegra... ...

Não é possível penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor merca ...

Traição pela internet já é o maior motivo de divórcio

O Brasil está entre os países com mais usuários de internet do mundo. E tantos acessos está facilitando e expondo traições nas redes sociais e aplicativos, de acordo com especialistas. Segundo juízes e advogados especializados em Direito de Família, a traição pela internet já é o maior motivo de divórcios e separações. Para alguns, o motiv ...

Empréstimo com penhor de bens registra crescimento de 12 por cento

Penhorar uma joia que é herança de família pode ser uma decisão difícil, mas é uma opção relativamente descomplicada para quem precisa de dinheiro rápido. O professor de finanças da escola de negócios Saint Paul, Humberto Rocha, vai direto ao ponto. Leia a matéria na íntegra... ...