Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com alterações, proposta que altera o Código Penal para definir punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes. Conforme a proposta, se deixarem de comunicar à autoridade competente casos de que tenham conhecimento, as seguintes pesso ...

Comissão aprova notificação obrigatória de maus-tratos e automutilação de crianças

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a notificação, aos conselhos tutelares, de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, bem como os casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente. O texto altera o Estatuto da Crian&cced ...

Comissão permite trechos de desembarque fora do ponto de ônibus para pessoas vulneráveis

Os órgãos gestores de transporte público coletivo urbano deverão, sempre que possível, estabelecer trechos nos quais seja permitido o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos pré-estabelecidos de embarque e desembarque. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes d ...

STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante de casal gay

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. "Emerge relevante questão jurídica que tangencia não só a possibilidade de extensão da licença-materni ...

Pela via orçamentária, governo tenta aniquilar política de proteção aos índios

Quem quiser saber a intenção do governo sobre qualquer política pública é só pegar sua proposta de lei orçamentária e ver o que ele destina para esta política pública. Se você quer saber quais são as intenções do governo Bolsonaro sobre a política indigenista do Brasil não precisa nem se recordar que ele, na campanha, garantiu que em ...

Alitalia indenizará brasileira impedida de embarcar com filho por suspeita de sequestro

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu dano moral a uma brasileira casada com italiano, e com quem tem um filho, que não conseguiu embarcar com a criança em voo do Brasil para a Itália, onde residem. A autora narrou que foi impedida de embarcar a despeito dos documentos legítimos e suficientes. Já a companhia aérea sustentou que a documentação estava em idioma itali ...

TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida

Filhas de empregada doméstica desaparecida há cinco anos têm direito à pensão por morte presumida. Com esse entendimento, o desembargador federal Márcio Antonio Rocha, da 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou ontem (22/10) liminar que garantiu o benefício a duas crianças de Paranavaí (PR), cuja m&at ...

Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com alterações, proposta que altera o Código Penal para definir punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes. Conforme a proposta, se deixarem de comunicar à autoridade competente casos de que tenham conhecimento, as seguintes pesso ...

Comissão aprova projeto que proíbe símbolo pejorativo para identificação de idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, que proíbe o uso, na identificação preferencial de idoso, de símbolo que seja pejorativo ou tenha juízo de valor. A medida é inserida no Estatuto do Idoso. O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta e con ...

Comissão rejeita alteração em lei que cria dia de combate ao bullying

A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 10162/18, que inclui a expressão “Anjos de Realengo” ao nome da Lei 13277/16, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. A homenagem lembra a tragédia ocorrida em escola de Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011. A relatora, deputada Áurea Carolina (Psol-mg), recomendou a rejeiç&atild ...