Justiça autoriza estudante transexual a mudar nome e gênero em certidão de nascimento

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida nessa terça-feira (31/01), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O magistrado considera que “a retificação do registro de na ...

Não paguei a pensão alimentícia e serei preso. E agora?

Todos os dias, pais e mães são presos porque não pagaram a pensão alimentícia para seus filhos. Leia a matéria na íntegra... ...

Querem bagunçar a Lei Maria da Penha

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) amplia as situações que tipificam a violência doméstica contra a mulher para incluir atos praticados por vizinhos da agredida. O texto insere mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Leia a matéria na íntegra... ...

Direito sistêmico e o seu olhar para a alienação parental em face dos idosos

Mas o que vem a ser Alienação Parental. Uma prática antiga na sociedade, que passou a ser conhecida e abordada no meio jurídico com o advento da Lei nº 12.318 de 2010. Considera-se Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança e do adolescente, praticada ou induzida por um dos genitores, avós ou terceiro que tenha a guarda ou a sua vi ...

Jovens ativistas lançam documentário para celebrar Dia da Visibilidade Trans

Em celebração ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado todo 29 de janeiro, o grupo de ativistas Força-Tarefa Jovens Lideranças Zero Discriminação lança essa semana o minidocumentário Transvisão. Episódios da produção audiovisual estão sendo publicados diariamente na internet. Dois deles já podem ser vistos no canal do Youtube da página Prosa ...

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens. O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Just ...

Campanha da ONU faz apelo pelos direitos da população trans brasileira

Campanha da ONU Livres & Iguais apoiou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro. Ações incluíram lançamentos de cartões postais e de um mini-documentário produzido pelo Ministério da Saúde. Leia a matéria na íntegra... ...

Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma

Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não está apto a exercer o poder familiar”. Leia a matéria na íntegra... ...

A aplicação da guarda compartilhada é imprescindível no combate a alienação parental

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) divulgou dados relevantes que merecem atenção e alguns comentários. Leia a matéria na íntegra... ...

Rondônia - Casal de idosos condenado por "adoção à brasileira" é perdoado por nobreza

Porto Velho, RO – Um crime pouco discutido na mídia foi julgado em Guajará-Mirim. Trata-se da ‘adoção à brasileira’, nome coloquial dado ao dispositivo versado pelo Art. 242 do Código Penal, que prevê punição severa (reclusão de dois a seis anos) a quem ‘dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nas ...