Funcionário vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mil

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor da condenação, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, mant ...

Gilmar intima Ernesto Araújo a esclarecer entendimento de gênero

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes intimou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a prestar esclarecimentos sobre supostas instruções oficiais sobre o entendimento de gênero no Itamaraty. A determinação foi provocada por reclamação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (AB ...

Comissão especial do IAB quer melhorar o ECA e rejeita redução de maioridade penal

Parecer negativo em relação à possibilidade de redução da maioridade penal é destaque do relatório final da comissão especial do Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O grupo tem como objetivo discutir e elaborar propostas de aperfeiçoamento do ECA. Na sessão extraordinário da última quinta-feira (24), foi aprov ...

Debatedores defendem ações para equilíbrio entre trabalho e família

Representantes do governo federal disseram nessa terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, que a atual gestão está trabalhando pelo equilíbrio trabalho-família para garantir que indivíduos, principalmente mulheres, possam cuidar da família sem abrir mão de estar no mercado de trabalho. Isso porque hoje muitas mulheres abandonam a carreira para cuidar de filhos pequenos ou com defici ...

Comissão aprova doações de particulares para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 10433/18, que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos equivalentes de estados e municípios captar recursos de particulares para os respectivos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Leandre (PV ...

Efetividade do Estatuto do Idoso para acesso ao trabalho será tema de debate

A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fará audiência pública na quinta-feira (31), às 10h, para debater a efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) na garantia do acesso dessa população ao trabalho digno e adequado a suas condições. Devem participar da reuniã ...

Senado derruba portaria que limitava mamografias pelo SUS

No mês da campanha de alerta sobre o câncer de mama, o Senado aprovou um projeto que devolve a mulheres com idades entre 40 e 49 anos o direito de fazer mamografias gratuitas na rede pública de saúde (PDS 377/2015). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Assista à reportagem. ...

Lei que veta uso de banheiro por pessoas trans é inconstitucional, diz TJ-SP

Por vislumbrar violação ao pacto federativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de Sorocaba que proibia pessoas trans de usar banheiros e vestiários em escolas públicas e particulares de acordo com a identidade de gênero. A decisão se deu por unanimidade. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro

Plano de saúde deverá custear procedimento de fertilização in vitro. Decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ/BA que reformou sentença ao entender que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir procedimentos para este fim. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Empresa aérea deve indenizar por descaso com passageiros idosos

Uma empresa aérea deverá indenizar, por danos morais e materiais, quatro passageiros – sendo três deles idosos com mais de 80 anos de idade – por descaso e demora na espera de um voo durante viagem à Turquia. A decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP. Leia o conteúdo na íntegra. ...