Câmara Municipal de SP promove debate sobre Lei de Alienação Parental

A Câmara Municipal de São Paulo promove nesta quinta-feira (31/10), das 9h às 13h, o debate “Lei de Alienação Parental (12.318/10): Manutenção ou Revogação?”.  O evento será dividido em quatro painéis, que contarão com a presença de advogados, profissionais de psicologia, membros do Ministério Público e coletivos e associa& ...

Juíza nega indenização a criança mordida por outra e critica: "adultos infantilizados assoberbam Judiciário"

A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser resolvidas de forma madura e com mais diálogo entre envolvidos. Foi esta a crítica feita pela juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, da vara da Infância e da Juventude do RJ. Ela julgou improcedente o pedido de uma mãe que pretendia receber R$ 20 mil de indenizaç&atild ...

Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

O juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo, negou pedido de beneficiária de plano de saúde que pedia a condenação da operadora ao custeio de fertilização in vitro. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Proposta que torna crime de feminicídio imprescritível segue para o Plenário

O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, i ...

Comissão mista discute Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, apresentou à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quarta-feira (30), o Plano de Equidade de Gênero e Raça da Casa. Presidente do colegiado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que a iniciativa é importante em um país como o Brasil, em que 30,5 milhões de lares brasileiros são comandados por mulher ...

Comissão debate implantação de embriões gerados para salvar vida do irmão

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com o intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão. A iniciativa do debate é do deputado Dr. Lu ...

Comissão aprova direito da criança de visitar pais internados em hospital

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Tem sido constantem ...

Comissão aprova suspensão de locais onde ocorra exploração sexual de menores

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8039/14, que determina a suspensão do funcionamento, por até 30 dias, de locais em que for comprovada a exploração sexual de menores de 18 anos. Em caso de reincidência, o local terá cassado o alvará de funcionamento. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), recomendou a aprovação na forma d ...

Seminário debaterá políticas públicas para pessoas com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza hoje seminário que vai debater políticas públicas para pessoas com autismo. O evento foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e pelos deputados Célio Studart (PV-CE), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e Professor Israel Batista (PV-DF). ...

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a Lei 13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais neste sentido. Trechos que versavam sobre a opção da mulher de propor ação de divórcio ou de dissolução de união es ...