Aprovado atendimento prioritário em perícias para mulheres agredidas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de agressão na realização de exames periciais. A matéria será enviada ao Senado. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. ...

Ações sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Continue lendo... ...

Projeto está em tramitação para reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo

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Aborto: Angolanas exigem debate alargado sobre “criminalização das mulheres”

A Assembleia Nacional angolana está em vias de aprovar uma revisão do Código Penal de 1886, herdado do período colonial português, que vai proibir totalmente a interrupção voluntária da gravidez (IVG). A alteração, que prevê penas de quatro a dez anos de prisão, está a causar indignação entre as mulheres angolanas. Os contornos da nova lei, ...

Comarca de Uruoca fará mutirão do Pai Presente

A juíza Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, titular da Vara Única de Uruoca, instituiu e regulamentou o programa Pai Presente naquele município. A iniciativa consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/03). De acordo com o documento, a unidade judiciária solicitará ao município informações sobre as crianças ...

Justiça amplia mediação no atendimento à mulher no AP

A Justiça do Amapá inaugurou, no último dia 21, três Núcleos de Conciliação e Mediação no Centro de Atendimento à Mulher de Santana, Centro de Atendimento à Mulher de Macapá e na Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres. A iniciativa é uma fase de capacitação das equipes que trabalham na rede de atend ...

Eventos encerram 7ª edição da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa no TJSP

A 7ª edição da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou suas atividades na última sexta-feira (10). Os eventos simultâneos, que ocorreram entre os dias 6 e 10/3, foram realizados nas cidades de Ribeirão Preto e São Paulo. Em Ribeirão Preto, durante toda a seman ...

Alienação Parental: definição e consequências jurídicas

O que é? A alienação parental deve ser compreendida como o ato em que pais ou mães privam seus filhos do contato com o outro genitor. A alienação é caracterizada como uma interferência psicológica na vida da criança ou adolescente, que passa a se afastar e, até mesmo, odiar o Pai/Mãe que deixou o lar. A alienação parental muitas vezes se d&aacut ...

Amélia, a mulher de verdade

Depois de oito anos de um relacionamento íntimo interessante, médico e professora se desavieram financeiramente na hora da separação e a questão foi a Juízo. O juiz julgou improcedente o pedido da mulher, declaratório de dissolução de união estável, cumulado com partilha de bens. Para o magistrado, “tal união somente é reconhecida se o casal teve ...

Meus bens podem ser penhorados para pagar as dívidas do meu marido?

Antes de mais nada, é preciso saber qual foi o regime de bens escolhido pelo casal. Nossa leitora esclareceu que está casada há 08 anos sob o regime da comunhão parcial e que adquiriu um carro em seu nome (único dono). Continue lendo... ...