STJ: Advogado tem direito autônomo para executar honorários de sucumbência antes do Estatuto da OAB?

Em julgamento concorridíssimo, a Corte Especial do STJ definirá se os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados. Leia a matéria na íntegra... ...

Nova rotina policial no DF trata como feminicídio toda morte violenta de mulheres

A Polícia Civil do DF lançou agora nesta quinta-feira uma rotina específica para investigações e pericías de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres, aqui no Distrito Federal. O protocolo foi desenvolvido por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. Agora, toda morte violenta de mulher aqui na capital federal s ...

Advogado explica sobre diferenças dos regimes de bens do casamento

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Mulheres latino-americanas são alvos frequentes de tráfico humano na Europa

No mês do Dia Internacional da Mulher, as flores e homenagens disparadas incessantemente por meio das redes sociais, passam quase despercebidas diante dos fatos que comovem e assustam o mundo. Neste mês de março, a história da colombiana, encontrada em Londres em uma situação deplorável, ascendeu os holofotes para a questão do tráfico humano, sobretudo de #mulheres latino-americanas. ...

Polícia Civil apresenta protocolo sobre investigação de feminicídio no DF

Com o intuito de combater a violência contra a mulher e reduzir o número de feminicídios, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) apresentaram hoje (16) o Protocolo de Investigação de Feminicídio. O protocolo padroniza a conduta de investigação e realização de perícias de feminicídios. O Brasil é o ...

Ministra do STF vai relatar ação pedindo legalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, assumiu uma tarefa que se arrasta há anos no país e que divide a sociedade. Trata-se da legalização do aborto. A ministra foi escolhida, nessa quarta-feira 15), relatora de uma ação que pede a descriminalização do aborto para gestações de até 12 semanas. Leia a matéria na íntegra... ...

Afeto, conflitos e a busca de soluções equilibradas

Quando o assunto é Direito de Família, uma preocupação importante é evitar o desgaste emocional das partes, especialmente em questões como alienação parental, a guarda compartilhada, a execução de alimentos, a mediação e a conciliação. No dia 15 de fevereiro o Ministério da Justiça divulgou uma proposta de projeto de lei que alte ...

Ação não é arquivada se autor falta a audiência por morte de cônjuge

Morte de cônjuge é motivo relevante para que falta em audiência não leve ao arquivamento da ação. Com base na regra do parágrafo único do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma fabricante e vendedora de bebidas, que pretendia a extinção de processo movido por um t&eacu ...

Denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher crescem 133%

Com dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, os dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que a violência contra as mulheres continua disseminada em todo país. Leia a matéria na íntegra... ...

Acamado recebe visita de juiz para reconhecer união estável

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