Dê sua opinião: Projeto classifica homicídio de idoso como crime hediondo

O homicídio contra o idoso deverá se chamar idosicídio e ser incluído no rol dos crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso, poderá seguir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados. Leia ...

Regime de separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora

O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. Leia a matéria na íntegra... ...

Tribunal mantém decisão e nega alimentos à genitora que abandonou os filhos

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, trata-se de uma Apelação Cívil contra a sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedente o pedido da genito ...

Regime de separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora

O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. Leia a matéria na íntegra... ...

Marta Suplicy apoia projeto que garante direitos a crianças vítimas de violência

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marta disse que a violência contra crianças e adolescentes é uma das maio ...

Em decisão inédita, TCE-RJ dá licença de 30 dias para mulher que teve filho com companheira

RIO — Numa decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concedeu licença maternidade de 30 dias para uma servidora estadual que acaba de ser mãe de um bebê gerado por sua companheira, via inseminação artificial. O benefício é o mesmo garantido ao funcionário público homem. Leia a matéria na íntegra... ...

Opinião: O sistema penal não pode proteger as mulheres da violência

O Brasil possui hoje uma população prisional de 622.202, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No que diz respeito ao perfil etário dessa população, observa-se que a proporção de jovens é maior no sistema prisional que na população em geral. Ao passo que 56% da população prisional é composta por jovens, essa faixa et ...

Alienação Parental e violência contra o idoso

Em 2006, mais precisamente no dia 15 de junho, a Organização das Noções Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram esta data para marcar a luta pela conscientização da violência contra e pessoa idosa. E os dados desta realidade, no Brasil, reforçam ainda mais a atenção que a sociedade deve de ...

O racismo nosso de cada dia e a situação da mulher negra brasileira

O racismo se manifesta das mais diversas formas no Brasil: está na falta de representatividade de homens e mulheres negras nos espaços públicos, nos guetos de exclusão e pobreza, mas também no imenso número de assassinatos que ocorrem todos os anos. Leia a matéria na íntegra... ...

CCJ adia votação de texto que legaliza união homoafetiva

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação, em turno suplementar, do projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O adiamento atendeu a um pedido do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria irá à votação na próxima quarta ...