Licença-maternidade de 120 dias é negada a professora que já convivia com as filhas adotadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, licença maternidade de 120 dias a uma professora da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA) que após a separação ficou com a guarda de duas enteadas. Conforme a decisão, o benefício é dado para que a mãe tenha uma adaptação com o filho adotivo, o q ...

Com mais informações, denúncias de violência contra a mulher cresce em AL

A violência contra a mulher é um problema social, de direitos humanos e de saúde pública que se manifesta de diversas formas. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher em cinco categorias: violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. E se aplica independentemente de orientação sexual, incluindo mulheres lésbicas, trans e bissexuais que sof ...

Entrevista: Conheça a campanha brasileira de valorização das mulheres rurais

Para dar visibilidade às mulheres rurais e ao trabalho fundamental que desempenham no desenvolvimento socioeconômico e sustentável, o Brasil lançou nesta semana a Campanha #MulheresRurais, Mulheres Com Direitos. A iniciativa, realizada em toda América Latina e Caribe, é comandada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Re ...

Justiça determina que Município de Maceió garanta acessibilidade para deficientes

O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar determinando que o Município de Maceió garanta a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas em diversas localidades da Capital. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (24). Leia a matéria na íntegra... ...

Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um casal que se arrependeu de ter entregado o filho recém-nascido para adoção. Para o colegiado, o tempo de convívio da criança com a família adotante prevaleceu sobre os argumentos apresentados pelos pais biológicos. Leia a matéria na íntegra... ...

STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas na hipótese em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. A decisão do colegiado foi unânime, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy, com os acréscimos de fundamentação no voto-vista do ministro Ricardo Cueva. Leia a matéria na íntegra... ...

Ministro defende fim do foro, legalização da maconha e do aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, se posicionou contra o foro privilegiado durante uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nesta quinta-feira (23). O magistrado também voltou a defender a legalização do aborto e da maconha, segundo o G1. Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto de Lei visa que maiores de 70 anos possam optar pelo regime de bens adotado

No Brasil, os regimes de bens previstos no Código Civil em vigência são: comunhão parcial (art. 1.658 ao art. 1.666); comunhão universal (art. 1.667 ao art. 1.671); participação final dos aquestos (art. 1.672 ao art. 1.686) e separação de bens (art. 1.687 e art. 1.688). Leia a matéria na íntegra... ...

STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas na hipótese em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. A decisão do colegiado foi unânime, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy, com os acréscimos de fundamentação no voto-vista do ministro Ricardo Cueva. Leia a matéria na íntegra... ...

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a divisão física é impossíve ...