Senado aprova veto a algemas em presas durante parto

O Projeto de Lei da Câmara 23/2017, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o parto, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (22/3) e irá à sanção presidencial. A aprovação do PLC torna lei uma medida já prevista em decreto do presidente Michel Temer (PMDB) em setembro de 2016. Leia a matéria na íntegra... ...

Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode ...

STJ: separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

O entendimento foi firmado pela 4ª turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome. Leia a matéria na íntegra... ...

“Ir com Laura a um compromisso é um gesto de resistência”: a política é dos homens para homens

Ocupar os espaços públicos enfrentando o significado da invisibilidade do espaço privado parece ser um ponto nevrálgico das lutas emancipacionistas. Leia a matéria na íntegra... ...

Tribunal de Justiça firma acordo para capacitar jovens em situação de acolhimento

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou, nesta segunda-feira (20/03), Acordo de Cooperação Técnica Institucional para a qualificação profissional de adolescentes com faixa etária de 14 a 18 anos, em situação de acolhimento institucional. O ato ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba. O objetivo é pro ...

Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identif ...

Justiça paranaense dá apoio psicológico a crianças vítimas de abuso sexual

Um projeto da Justiça paranaense tem oferecido a crianças vítimas de abuso sexual acompanhamento psicológico semanal e gratuito, por tempo indeterminado, por equipes multidisciplinares de universidades. “Enxugue essa Lágrima” é o nome do projeto de parcerias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com quatro universidades de Curitiba que começa a se expandir para cidades ...

Câmara de Fortaleza posiciona-se contrária à legalização do aborto em gestantes infectadas com Zika

O movimento em defesa da vida do nascituro comemora mais uma conquista no trabalho de conscientização contra o aborto.  A Câmara Municipal de Fortaleza, seguindo o desejo da maioria da população brasileira, posicionou-se contrária à legalização do aborto em casos de gestantes infectadas pelo vírus Zika. Leia a matéria na íntegra... ...

Partido pede que escolas de todo o país sejam obrigadas a coibir bullying homofóbico

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) para reconhecer o dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofób ...

Negros são mais afetados por desigualdades e violência no Brasil, alerta agência da ONU

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado na quarta-feira (21), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) alertou que a população negra é a mais afetada por desigualdades e violência na sociedade brasileira. Leia a matéria na íntegra... ...