PORTUGAL: Poder familiar, autoridade parental e guarda de filhos

Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres inerentes aos pais quando da criação, cuidado, sustento dos filhos menores, ou seja dos filhos que não possuem dezoito anos completos e juridicamente desenvolvimento mental completo.A expressão autoridade parental é utilizada em sentido mais amplo, haja vista muitos avós ou outros parentes tornarem-se legalmente responsáveis por menores. ...

Juiz realiza palestra sobre normas para adoção de crianças e adolescentes

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais para adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25/3), às 15h, na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Os assuntos serão abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão, em evento gratuito coordenado pelo Gru ...

Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos. Leia a ...

FDUL acolhe jornadas de mediação familiar e alienação parental

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é a anfitriã das “Jornadas de Mediação Familiar e Alienação Parental – Mudando Paradigmas”, que se realizam nos dias 21 e 22 de Abril. Leia a matéria na íntegra... ...

Alienação Parental: uma questão psicológica e judicial

Você pode nunca ter ouvido falar em alienação parental, mas já deve ter presenciado em sua família ou com amigos. A atitude causa danos psicológicos e dependendo da intensidade são irreversíveis. O assunto é tão grave que há uma lei específica para defender as vítimas. Conheça aqui as características e os efeitos dessa violência psicol& ...

Alienação Parental – por João Carlos Aguiar Soriano

Este mini artigo, sob a ótica informacional, tem o objetivo de remeter-nos a uma análise superficial acerca deste relevante tema, apontando aspectos jurídicos e psicológicos, contidos na Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, frisamos que a Alienação parental está inserida no contexto das separações e disputas de guarda, bem como nas consequ&e ...

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. Leia a matéria na íntegra... ...

Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode ...

O pai do meu filho não pagou a pensão, e agora?

Pergunta cotidiana e rotineira dos nobres advogados atuantes na área da família. A mãe aflita chega ao escritório e dispara: - Doutor, o pai do meu filho, aquele xxxxxxx, não pagou a pensão! Vê se pode isso. E a história continua. Leia a matéria na íntegra... ...

Dê sua opinião: Projeto classifica homicídio de idoso como crime hediondo

O homicídio contra o idoso deverá se chamar idosicídio e ser incluído no rol dos crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 373/2015. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso, poderá seguir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados. Leia a mat& ...