Projeto de Lei visa que maiores de 70 anos possam optar pelo regime de bens adotado

No Brasil, os regimes de bens previstos no Código Civil em vigência são: comunhão parcial (art. 1.658 ao art. 1.666); comunhão universal (art. 1.667 ao art. 1.671); participação final dos aquestos (art. 1.672 ao art. 1.686) e separação de bens (art. 1.687 e art. 1.688). Leia a matéria na íntegra... ...

STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas na hipótese em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. A decisão do colegiado foi unânime, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy, com os acréscimos de fundamentação no voto-vista do ministro Ricardo Cueva. Leia a matéria na íntegra... ...

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a divisão física é impossíve ...

Decisão inédita garante licença de 30 dias para mãe não-gestante de casal lésbico

Uma servidora pública estadual, mãe não-gestante de um casal homoafetivo, recebeu uma licença de 30 dias para cuidar do filho de sua parceira. A gravidez foi por inseminação artificial. Leia a matéria na íntegra... ...

Palestrante afirma que discriminação da mulher no mercado de trabalho é sutil

A programação do Senado Março Mulheres – Igualdade no Trabalho realizou nesta quinta-feira (23) mais uma palestra. Roberta Grogoli, representante do Observatório da Mulher no Senado, divulgou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Ministério do Planejamento. Segundo ela, os dados mostram que as discriminações contra as mulheres muitas vezes não são a ...

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. Assim, não há falar em renúncia à herança pelos herdeiros quando o falecido, titular do direito, a aceita em vida, especialmente quando se tratar de ato ...

Juiz faz palestra sobre normas da adoção de crianças

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais da adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25.03), às 15h, no município do Paulista. Os assuntos vão ser abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão. Leia a matéria na íntegra... ...

Brasil tem dois milhões e 600 mil menores em situação de trabalho infantil

Assista o vídeo na íntegra... ...

Uma rebelde no rebanho: Freira feminista luta para que mulheres não sejam exploradas pela religião

A filósofa e teóloga Ivone Gebara é uma voz dissonante na Igreja Católica. Aos 72 anos, 50 deles dedicados à vida eclesiástica, ela trabalha para que mulheres deixem de ser exploradas pela religião. Leia a matéria na íntegra... ...

ARTIGO: Como a lei brasileira vê a mulher?

De um ponto de vista estritamente jurídico, a igualdade entre homens e mulheres no Brasil é quase plena. É uma informação destoante da realidade do dia a dia, mas também impressionante quando se compara a legislação brasileira com as demais. Na minha experiência com a equipe do Mulheres, Empresas e o Direito, vieram à tona dados surpreendentes. Conheça alguns deles a se ...