STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido pela 3ª turma do STJ em julgamento na terça-feira, 5. No caso concreto, o laboratório constatou o erro e no segundo exame, reconheceu a paternidade. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso da mãe, entendeu que o dano moral é patente diante da situa&cced ...

STJ decidirá se plano de saúde deve custear fertilização in vitro

A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, julgamento de recurso que pode alterar entendimento do colegiado acerca da obrigatoriedade de plano de saúde custear fertilização in vitro. O caso tem origem no TJ/SP, que julgou procedente a ação do casal para determinar à operadora o custeio do procedimento – na hipótese, marido e mulher são inférteis. Leia o co ...

PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta

Pode ser votada na próxima quarta-feira (5) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto passou nesta terça-feira (5) pela primeira sessão de discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo turno ...

STF analisa constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

Pai de criança com autismo tem liminar concedida e consegue levantamento dos valores depositados na conta do FGTS. Decisão é do juízo da 17ª vara Cível Federal de SP, sob entendimento de que rejeitar o pedido seria o mesmo que negar ao trabalhador sua responsabilidade pela manutenção da saúde do seu filho. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão aprova criação de cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude. Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para pratic ...

Cartilha dissemina informações sobre violência doméstica por WhatsApp

Para fazer as respostas às principais dúvidas sobre violência doméstica chegarem ao máximo de pessoas possível, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu usar a ferramenta de comunicação que caiu no gosto do brasileiro: o Whatsapp. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Manual antirracista: Djamila Ribeiro lança livro e questiona privilégio branco

Autora de livros que discutem a questão racial, como "Quem tem medo do Feminismo negro" (Companhia das Letras) e "O que é lugar de fala?", da Coleção Feminismos Plurais (Letramento), a acadêmica e filósofa feminista Djamila Ribeiro lança nesta terça uma espécie de cartilha sobre racismo. Em "Pequeno Manual Antirracista", Djamila fala para pessoas n&ati ...

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

?A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. "O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capaci ...