STJ: Guarda Compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos. O geni ...

Vai a sanção projeto que aumenta proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

Assista o vídeo... ...

Senado aprova projeto de lei que dá prioridade a processos de alienação parental

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputado ...

Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem saída para a via pública. Para o TRF4, não haveria como separar o terreno daquele que serve de resid&ecir ...

Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante. Leia a matéria na íntegra... ...

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. Da tribuna, a parte contrária alegou que embora tendo ciência por 30 anos da existência de vínculo biológico com outro, o homem só procurou o reconhecimento da paternidade ...

Em caso de separação, filhos têm direito, prioritariamente, à guarda compartilhada

Assista a reportagem... ...

Senado aprova garantias de direitos a crianças vítimas e testemunhas de violência

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto que estabelece uma série de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Dentre os pontos da proposta, ela estabelece procedimentos para a tomada de depoimentos. O projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia a matéria na íntegra... ...

São José do Rio Preto lança programa que incentiva entrega voluntária de bebês

Alto número de mulheres que praticam o aborto ou abandonam filhos logo após o nascimento motivou iniciativa.  Leia a matéria na íntegra... ...

“Meu Corpo, Minha Vida”: documentário levanta a bandeira da descriminalização do aborto no Brasil

Uma mulher morre a cada 9 minutos no Brasil em decorrência de abortos clandestinos. Estima-se que, por ano, uma milhão de brasileiras se submete à interrupção da gravidez de maneira ilegal. Nas ruas, feministas clamam pela descriminalização da prática, enquanto no Congresso políticos se unem para impedi-la a qualquer custo. Diante de um cenário tão brutal, Helena Solber ...