Direito de Família na Mídia
04/04/2017
Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, ...
04/04/2017
Rede de Mulheres Parlamentares discute discriminação no mercado de trabalho
Continua hoje a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Hoje serão debatidos o empreendedorismo como fator de promoção da autonomia das mulheres e o combate à discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. Ontem a presidente da Rede de Mulheres, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), afirm ...
04/04/2017
Regimes de comunhão de bens e união estável
O planejamento do casamento passa pela decisão do regime de comunhão. Vou falar um pouquinho sobre os regimes de comunhão de bens vigentes e sobre a união estável no post de hoje. Preparados? Leia a matéria na íntegra... ...
04/04/2017
Aborto: STF é palco da batalha definitiva pela discriminação
CRIMINALIZAR O ABORTO é inconstitucional? Esse é o questionamento da ação protocolada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) em março, em caráter liminar, configurando alta urgência. Relatora da peça, a ministra Rosa Weber pressionou, dando cinco dias de prazo — como manda a Lei 9882, que delimita os ritos de julgamento nesse tipo de ação — e é hora de ...
03/04/2017
Governo desmente informação de que tenha se posicionado contra o aborto
O Palácio do Planalto informou em suas redes sociais que “é falsa a informação de que a Presidência da República tenha se posicionado "sobre a questão do aborto". Pelo Twitter, a Presidência afirma que o tema ainda está sob análise e a Advocacia-Geral da União vai responder ao Supremo “oportunamente”. No entanto, segundo uma coluna publicada h ...
03/04/2017
Juízes vão rever situação de crianças e jovens institucionalizados
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, realiza na próxima segunda-feira (03/04), às 9h, a abertura solene das ’Audiências Concentradas’, que terão como foco revisar a situação pessoal e processual de crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente. Segundo a juíza Maria Luíza, Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventud ...
03/04/2017
Seminário sobre Alienação Parental inicia inscrições
O Tribunal de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) e do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família (SAPVF), promoverá no período de 24 a 28 de abril a II Semana de Enfrentamento da Alienação Parental. A programação da semana inclui um seminário, palestras e capacitação sobre o tema. Leia a matéri ...
03/04/2017
Psicóloga explica os perigos da alienação parental na relação entre pais e filhos
Ouça o áudio na íntegra... ...
03/04/2017
A responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares
Leia a matéria na íntegra... ...
03/04/2017
Governo Temer informa sua posição oficial sobre aborto: contra
Após o PSOL, partido de Jean Wyllys, ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana, a ministra Rosa Weber, determinou que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionassem sobre o caso. O prazo dado por ela era de cinco dias. Leia a matéria na íntegra... ...