Tese aborda devolução nos processos de adoção

Apesar do sucesso da maioria das adoções, infelizmente, há casos em que crianças e adolescentes são devolvidos, seja no estágio de convivência, seja após a adoção concluída. A questão é preocupante e o porquê dessa ocorrência merece estudo aprofundado. E é esse olhar cuidadoso que a assistente social da comarca de Uberaba, Angélic ...

Programa "Tatu do Bem" promove evento com crianças e adolescentes acolhidos

A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé e a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Tatuapé promovem, no próximo domingo (9), a “Páscoa do Programa de Apadrinhamento Tatu do Bem”. O evento, que terá início às 14 horas, será realizado na Casa da Advocacia do Tatuapé (Rua Antônio Macedo, 95). ...

GENJURÍDICO: "Repensando o Direito Civil Brasileiro (16) Efeitos Sucessórios da Pluriparentalidade"

Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso extraordinário ao qual se reconheceu repercussão geral, e em que se discutiu a possibilidade de cumulação do vínculo de parentesco socioafetivo com o vínculo de parentesco biológico. Por maioria, o Tribunal entendeu que existe a possibilidade, e fixou a seguinte tese: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em re ...

Projeto cria políticas para evitar abusos contra jovens e populações vulneráveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6774/16, da ex-deputada Moema Gramacho, que cria políticas para evitar tortura, maus tratos e abuso de autoridade praticados por seguranças privados e agentes do Estado contra jovens e populações vulneráveis. O projeto também cria uma política nacional de reparação integral a vítimas e famílias que sofreram tortur ...

Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal situação em seu registro de nascimento, “ao conhecer ...

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de homem condenado à pena privativa de liberdade por violação de domicílio e viol&ecir ...

Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com pedidos fundamentados na Lei 13.257/16, conhecida como Estatuto da Primeira Infância. Em apenas um dos casos o colegiado entendeu presentes os requisitos necessários à concessão do benefício. A sub ...

Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC-15

Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê a revisão no STJ na ação rescisória, ação penal originária e revisão criminal. Leia a matéria na íntegra... ...

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário ( ...

Cármen Lúcia instala Fórum Nacional da Infância e Juventude

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizará, nesta quinta-feira (6/4), às 9 horas, a abertura do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O evento, em Brasília/DF, contará ainda com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha ...