Direito de Família na Mídia
05/04/2017
Ter um filho e entregá-lo à adoção não é crime e pode ser uma lição de amor
Há mães e mães. Existem aquelas que não dão a luz, mas geram sua prole no coração, como geralmente explicam aos filhos adotivos de onde eles vieram. E há aquelas que, ao descobrir a gravidez, descartam o aborto e optam por continuar a gestação, porém já decididas: vão doar a criança assim que ela nascer. No Distrito Federal, só nos trê ...
07/04/2017
CCJ aprova projetos voltados à inclusão de surdos-mudos nas escolas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (4), três propostas que buscam a inclusão de alunos surdos-mudos nas escolas. Leia a matéria na íntegra... ...
07/04/2017
Corregedor: Teremos um Cadastro Nacional de Adoção de que a Justiça precisa
“O papel do Cadastro Nacional de Adoção não é apenas estatístico, mas é um instrumento de gestão para que aquele adolescente que não está encontrando uma família que possa ampará-lo em sua cidade possa encontrá-la em outra”. Essas foram as palavras do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante a aber ...
07/04/2017
Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (6) o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). “A vulnerabilidade do menor é superior à de um adulto e por isso as preocupações são maiores em relação a ele”, disse, em evento realizado na Sala de Sess&otil ...
07/04/2017
Tese aborda devolução nos processos de adoção
Apesar do sucesso da maioria das adoções, infelizmente, há casos em que crianças e adolescentes são devolvidos, seja no estágio de convivência, seja após a adoção concluída. A questão é preocupante e o porquê dessa ocorrência merece estudo aprofundado. E é esse olhar cuidadoso que a assistente social da comarca de Uberaba, Angélic ...
07/04/2017
Programa "Tatu do Bem" promove evento com crianças e adolescentes acolhidos
A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé e a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Tatuapé promovem, no próximo domingo (9), a “Páscoa do Programa de Apadrinhamento Tatu do Bem”. O evento, que terá início às 14 horas, será realizado na Casa da Advocacia do Tatuapé (Rua Antônio Macedo, 95). ...
07/04/2017
GENJURÍDICO: "Repensando o Direito Civil Brasileiro (16) Efeitos Sucessórios da Pluriparentalidade"
Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso extraordinário ao qual se reconheceu repercussão geral, e em que se discutiu a possibilidade de cumulação do vínculo de parentesco socioafetivo com o vínculo de parentesco biológico. Por maioria, o Tribunal entendeu que existe a possibilidade, e fixou a seguinte tese: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em re ...
07/04/2017
Projeto cria políticas para evitar abusos contra jovens e populações vulneráveis
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6774/16, da ex-deputada Moema Gramacho, que cria políticas para evitar tortura, maus tratos e abuso de autoridade praticados por seguranças privados e agentes do Estado contra jovens e populações vulneráveis. O projeto também cria uma política nacional de reparação integral a vítimas e famílias que sofreram tortur ...
07/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal situação em seu registro de nascimento, “ao conhecer ...