Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo ...

União estável e casamento têm mesmo regime de herança, decide STF

São Paulo – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Leia a matéria na íntegra... ...

O papel das parlamentares brasileiras na promoção da igualdade de gênero

Esta pesquisa investiga se as parlamentares do Congresso Nacional efetivamente representam os interesses das mulheres em sua atuação. O estudo busca entender em particular o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. Continue lendo... ...

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Acerca do tema, foi fixada a seguinte tese, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso: Leia a matéria na íntegra... ...

Matéria da Folha de S. Paulo sobre a equiparação dos direitos de herança em união estável e casamento civil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que casais com união estável têm os mesmos direitos sucessórios que os unidos por casamento civil. A regra será aplicada a todos, homossexuais e heterossexuais. Continue lendo... ...

Palestras na EJUS discutem socioeducação de adolescentes infratores

O Grupo de Trabalho de Atendimento a Adolescentes Autores de Atos Infracionais – GT Infra, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob a coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu ontem (9) palestras sobre o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e o conceito de socioeducação e suas aplicações, no Fórum João Mendes Júnior, c ...

Eunício recebe dossiê com propostas de melhoria para mulheres brasileiras

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (9) a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acompanhada das jornalistas Patricia Zaidan, editora especial da revista Cláudia, e Tatiana Schibuola, diretora de redação da revista. Elas entregaram ao presidente um dossiê intitulado “A reforma das mulheres”. O documento traz uma avaliação sobre o que é prec ...

Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casame ...

Alienação parental no idoso, um caminho sem volta

A alienação de idoso é assunto que deveria estar previsto no estatuto do idoso, ou mesmo em uma lei específica. Afinal, a prática é considerada criminosa e violenta até porque o fim da vida está próximo, pela lei da natureza, roubando assim os últimos dias de paz e serenidade que lhes restam. Continue lendo... ...

Combate ao estupro exige mudança cultural da sociedade, afirma Jorge Viana

O Senador Jorge Viana é autor da Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, aprovada em primeiro turno na terça-feira (9), que torna o estupro um crime imprescritível. Ele lamentou que a vítima desse tipo de agressão ainda enfrente preconceitos quando procura as autoridades para denunciar o crime. Assista ao vídeo. ...