Após cinco anos, Jundiaí continua sem registro de testamento vital

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Cármen Lúcia quer Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reuniu-se hoje (26) com as coordenadorias estaduais dos tribunais de Justiça para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A reunião, fechada para a imprensa, foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra. Leia a matéria na íntegra... ...

O instituto da união estável no ordenamento jurídico brasileiro

Considerando a evolução histórica do conceito de família e tendo em vista a constante mudança de costumes e valores da sociedade, faz-se imprescindível esclarecer, de forma sucinta, o instituto da união estável que vem sendo uma das opções mais frequentes nos relacionamentos atuais. Observa-se que após a Constituição Federal de 1988, a família bras ...

Cadastro do CNJ de acolhimento e adoção de criança será unificado

Durante  o segundo workshop sobre a proteção integral da infância e juventude, nesta sexta-feira (26), a Corregedoria Nacional de Justiça defendeu a unificação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Foi discutida, ainda, a introdução do histórico sobre as pessoas que pretendente fazer adoções ...

Dia Nacional da Adoção: TJ e Assembleia Legislativa discutem conceitos e preconceitos

Dentro das comemorações do Dia Nacional da Adoção e da 3ª Semana Estadual da Adoção, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiram, em audiência pública com instituições e profissionais que trabalham com o tema, na tarde de ontem (25), a importância da adoção e o combate ao preconceito no processo de ado&cced ...

Defensoria Pública faz multirão para atender famílias na Praça Mauá

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Quem paga pelas dívidas do falecido?

Embora ocorra num momento difícil para a família o inventário é um procedimento indispensável para que haja a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. Muitas dúvidas surgem nessa hora, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida. Por isso ...

Juíza dá exemplo e zera processos de adoção na Comarca

Na primeira gaveta da mesa onde acumula seus documentos pessoais, a Juíza Lívia Borges Zwetsch guarda um presente que apesar de singular, possui grande significado. Em uma folha comum de ofício, alguns rabiscos e pinturas traduzem a gratidão de uma menina de apenas 9 anos pelo carinho recebido durante o período em que ela e seus três irmãos estiveram acolhidos na Casa Lar da Comarca, todas v&iacut ...

Poder Judiciário inaugura 2º Juizado de Violência Doméstica

Na próxima terça-feira, 30, será inaugurado o 2º Juizado Especializado de Violência Doméstica da Comarca de Boa Vista a partir das 11h no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. CB PM José Tabira de Alencar Macedo, n.º 602 - Bairro Caranã. De acordo com Maria Aparecida Cury, juíza responsável pelo 1º Juizado, no âmbito do Tribunal de Justi&c ...

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança. A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidaç&at ...