Lei da pessoa com deficiência é avanço, mas necessita de regulamentações, diz advogado

Conhecida também como Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, tem como objetivo eliminar qualquer espécie de barreira e estabeleceu prazos que variam de 24 a 48 meses para a sua regulamentação. Para o advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, essa legislação é um importante ...

ADI questiona decreto que suspendeu regulamentação da Lei Anti-Homofobia no DF

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Juiz de Sidrolândia fará palestra em evento sobre direito de família

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da 2ª Vara em Sidrolândia e juiz auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, na próxima quinta-feira profere palestra no VI Encontro Catarinense de Direito de Família. Leia a matéria na íntegra... ...

Responsabilidade civil por abandono afetivo: possibilidade e outras questões relativas

O abandono afetivo (situação em que um ou ambos os genitores abandonam o filho, deixando de lhes proporcionar amor, carinho, apoio, proteção e tudo o que é inerente à criação sadia) vem sendo matéria cada vez mais evidente no cenário jurídico brasileiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Advogado será palestrante na XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica

O famoso e polêmico advogado Antonio Carlos Almeida Castro, mais conhecido pelo apelido Kakay, é uma das atrações da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica, que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Leia a matéria na íntegra... ...

UNESCO convida municípios brasileiros a integrarem coalizão de cidades contra o racismo

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou em abril durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido em Brasília, a Coalizão Latino-Americana e Caribenha de Cidades contra a Discriminação, o Racismo e a Xenofobia, convidando municípios brasileiros a aderirem à ...

Alterações no Estatuto do Idoso prestigiam os que já têm 80 de idade

Publicada ontem (13) no Diário Oficial da União, já está em vigor a Lei nº 13.466/2017, que altera o Estatuto do Idoso a fim de incluir prioridade especial – dentre os maiores de 60 anos – para aqueles que tenham mais de 80 anos. Leia a matéria na íntegra... ...

Homem transexual engravida e dá à luz um menino nos Estados Unidos

“Aqui estamos nós. O pequeno bebê Leo nasceu depois de quase 30 horas de parto, durante o qual tive todo o apoio de Biff. Tem sido superfácil até o momento. (…) Ele é muito saudável.” A fala parece mais um de vários comunicados de mãe que acabam de receber em seus braços o filho recém nascido, mas foi dita em um contexto raro. O pequeno Leo nasceu do ventre ...

O direito de concorrência na união estável e no casamento

Senhores ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. Leia a matéria na íntegra... ...

Violência contra a mulher: fins de semana são dias com mais ocorrências

A agressão tem data e hora marcada. A partir das 18h de hoje, começa um período crítico e de agonia para uma parcela de vítimas de violência doméstica, a maioria mulheres, que, possivelmente, se estenderá até as últimas horas da noite de domingo. Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social estimam que 37% dos casos ocorram em fins de semana. No domin ...