Depoimento especial em alienação parental é ineficaz e gera danos, diz advogada

O depoimento especial de criança ou adolescente envolvido em litígio familiar não deve ser utilizado como prova única de alienação parental, em caso de falsa acusação de abuso sexual. Quem afirma é a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, sócia do escritório carioca Ullmann Advogados Associados. Regulamentada pela Lei 12.318/2010, a alienação pa ...

Varas de Família e de Sucessões julgaram quase 14 mil processos no primeiro semestre de 2017

As 18 Varas de Família da Comarca de Fortaleza julgaram um total de 12.893 processos durante o primeiro semestre de 2017. O número representa média mensal de quase 120 sentenças proferidas por cada uma dessas unidades. Além disso, o total de processos arquivados (14.684) supera a quantidade de processos novos que deram entrada no mesmo período (12.725), o que mostra que essas Varas têm conseguid ...

Casamento coletivo LGBT está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 14 de agosto as inscrições para o quarto casamento coletivo LGBT de Fortaleza. Os interessados deverão comparecer ao Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, na Rua Pedro I, 461, bairro Centro, e realizar o cadastro apresentando documentos pessoais. A cerimônia, em data a ser marcada neste segundo semestre deste ano, ocorrerá no Parque das Crianças &nd ...

Cejai promove atividades recreativas para crianças e adolescentes em situação de acolhimento

Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional da Comarca de Fortaleza poderão participar de atividades recreativas em celebração ao período das férias escolares. A programação começa nesta terça-feira (18/07), das 9h às 15h, no Clube da Caixa Econômica (Av. Frei Cirilo, 4700 – Messejana). A iniciativa do projeto “Acolh ...

Teoria do desamor - É possível indenização pelo abandono socioafetivo?

Primeiramente, é importante destacar que a chamada "TEORIA DO DESAMOR" foi criada pela Drª Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka, sendo que se trata de um mecanismo que discute a possibilidade de indenização pelo pai ou mãe que, mesmo tendo cumprido a obrigação de ajudar financeiramente o filho, não o fez no aspecto emocional. Apesar desta matéria ser controvertida no di ...

Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da autora da ação, conforme seu pedido, alterando-se o nome e o sexo jurídico, e se mantendo o sobrenome familiar. A autora do pedido, biologicamente do sexo masculino, como foi r ...

Indícios de "adoção à brasileira" não impedem criança de ficar com família

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar liminar ...

Transexual dá à luz o primeiro filho biológico

O casal Trystan Reese e Biff Chaplow anunciaram, nas redes sociais, o nascimento do primeiro filho biológico, Leo Murray Chaplow. O bebé é um menino e nasceu na passada sexta-feira com quatro quilos na cidade americana de Portland. Continue lendo... ...

Comissão da OAB Santos realiza orientação gratuita para evitar conflitos familiares

A Comissão de Mediação e Práticas Colaborativas da OAB Santos realiza, na sexta-feira (28), a partir das 13h, a Oficina de Pais, na sede da Subseção de Santos. A orientação é feita por advogadas voluntárias, com o objetivo de proporcionar maior esclarecimento acerca das questões de natureza jurídica e emocional que afetam a todos os componentes da família ...

Inscrições abertas para voluntários do projeto Promotores Acadêmicos da Infância

Com o objetivo de selecionar voluntários das áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Jurídicas e Sociais para apoiar as atividades das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abre inscrições para o projeto Promotores Acadêmicos da Infância. Coordenado p ...