Direito de Família na Mídia
28/08/2017
Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes par ...
28/08/2017
Mesmo com Lei Maria da Penha, índice de feminicídio chega a quase 5 mortes por 100 mil mulheres ao ano
A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no país. É provável que até o final deste texto, mais de dez tenham sofrido agressão física. No caso de estupro, estatísticas indicam que uma mulher é violentada a cada 11 minutos. E, por fim, a cada partida de futebol – 90 minutos – 1 feminicídio acontece em algum lugar do Brasil. Os números estão no Dossi ...
28/08/2017
Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Austrália: O casamento gay e a tirania da maioria
Em setembro, a Austrália deve realizar um plebiscito via votação pelos correios no qual a população será convocada a dizer se aprova ou não a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Será um momento emblemático não só para este país da Oceania, um dos mais desenvolvidos e igualitários da atualidade, mas também para uma di ...
28/08/2017
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. A pensão alimentícia é devida entre si pelos parente ...
28/08/2017
Tribunal garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria de F& ...
28/08/2017
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser filha biológica. Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Com a parceria da Unimar centro judiciário desenvolve oficina de pais e filhos
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