Direito de Família na Mídia
29/08/2017
Australiana é nomeada defensora da ONU para as vítimas de exploração sexual e abuso
O secretário-geral da ONU, António Guterres, nomeou a advogada australiana Jane Connors como a primeira defensora das Nações Unidas para os direitos das vítimas de exploração sexual e abuso. Connors, que atualmente é diretora da Anistia Internacional em Genebra, leva à posição uma ampla carreira, com experiência acadêmica, em direitos humanos e assist&eci ...
29/08/2017
Comissão aprova obrigatoriedade de instalar equipamentos adaptados para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (23) proposta que inclui no Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) regra específica para tornar obrigatório instalar em praças e ginásios poliesportivos públicos espaços e equipamentos adaptados e sinalizados para utilização das pessoas com deficiê ...
29/08/2017
Comissão aprova flexibilização de frequência de estudante com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Segundo a proposta, a flexibilização se dará a critério da escola. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educaç&a ...
29/08/2017
Comissão aprova reserva de vagas em condomínios para veículos que transportem pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (16) proposta que reserva 1% das vagas nos estacionamentos de uso comum em condomínios residenciais e comerciais para veículos que transportem pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção. A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que hoje prevê a reserva de 2% das vagas em ...
29/08/2017
CNJ discute mudanças no Cadastro Nacional de Adoção
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) parte para a etapa de implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitará uma busca mais ampla e rápida de famílias para as crianças que estão acolhidas em abrigos. As propostas de ajustes no cadastro feitas por magistrados e servidores, em uma série de debates que ocorreram pelo país, serão submetidas & ...
29/08/2017
O que a Justiça levou à população na Semana Paz em Casa
Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Mait ...
29/08/2017
Por que os casamentos estão acabando antes mesmo do 1º ano?
"O fim do preconceito com esse tipo de serviço pode ter influenciado, sim, a procura precoce. Mas a tendência do mundo atual, que vende a perfeição, é que as pessoas busquem também a relação perfeita e isso não existe. Nesse contexto, é natural que a intolerância diante dos problemas vença a urgência da necessidade de uma vida feliz", afirma. Div ...
29/08/2017
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22 ...
28/08/2017
Justiça pela Paz em Casa: VEP faz audiência concentrada para presos por crime de violência doméstica
O juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio, presidiu nesta quinta-feira, dia 24, audiência admonitória reunindo cerca de 50 condenados pelo crime de violência doméstica, que foram beneficiados pelo sursis, suspensão condicional da pena. Na audiência, o magistrado chamou a atenção dos apenados sobre as consequências da prática de nova infra&ccedi ...