Texto estabelece normas sobre estágio de convivência e adoção por estrangeiros

Quanto ao estágio de convivência, um período de adaptação que antecede a adoção definitiva, o texto aprovado para o Projeto de Lei 5850/16 estabelece o prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. Atualmente, cabe ao juiz estipular o prazo. Leia a matéria na íntegra... ...

Câmara aprova lei que encurta prazo para adoção de crianças

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4/9) um projeto de lei que altera as regras para adoção de crianças e adolescentes. De autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o texto (PL 5850/2016) modifica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com o objetivo de tornar mais rápido o processo de destituição familiar e de concessão da guarda definitiva. ...

Proposta cria regras para mães que desejam entregar filhos para adoção

O texto aprovado para o Projeto de Lei 5850/16 acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispositivos para disciplinar como o poder público agirá perante o desejo de gestante ou mãe de entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento. Leia a matéria na íntegra... ...

A palavra é minha arma

Foram noticiados alguns casos de violência contra a mulher na semana passada. Friso “noticiados” porque casos assim ocorrem todos os dias, a toda hora, e os números são assustadores. Não foi uma semana atípica. Esses casos são constantes. E o que mais vimos foi a sede de vingança, de dar o troco. “Castra! Estupra! Mata!” Leia a matéria na íntegra... ...

Em caso de separação, quem fica com a guarda do animal de estimação?

Quando casais se separam, ou até famílias se distanciam, mas a paixão pelo animal de estimação continua, é difícil decidir quem fica com a guarda do pet. Por isso, é necessário, muitas vezes, propor acordos de guarda compartilhada, algo que é cada vez mais adotado. Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto define procedimentos sobre perda do poder familiar

Quanto aos procedimentos para a perda do poder familiar, o texto aprovado para o Projeto de Lei 5850/16 determina que seja realizado estudo social ou perícia por equipe interprofissional ou multidisciplinar para comprovar a presença de uma das causas de suspensão ou destituição desse poder após petição do Ministério Público. Leia a matéria na íntegra... ...

UNICEF e governo do Pará mobilizam municípios em prol da infância

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realiza na quarta-feira (30) em Belém a cerimônia de repactuação do Selo UNICEF com o governo do Pará. Na solenidade, também será lançada uma campanha da agência da ONU e das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) em prol da infância no estado. O Selo UNICEF estimula os municípios a impleme ...

Portugal: "O projeto que mais nos orgulhamos são sempre os filhos"

Os tribunais pintaram-lhe um quadro menos cor de rosa da realidade, ponde de lado a ideia romântica com que tinha saído da Faculdade de Direito, em Lisboa. Sobretudo quando confrontada com casos de violência doméstica e de abusos sexuais de crianças. Concluiu que estes fenómenos são mais graves do que se possa pensar e pede aos adultos que acreditem nas crianças e tenham em conta as suas opi ...

Alienação parental: quando a vítima é o próprio filho

No dia 26 de agosto de 2017, comemoramos sete anos da Lei de Alienação Parental. Mas, além de comemorar, é preciso falar sobre o assunto, porque, infelizmente, muitos ainda ignoram as consequências desse tipo de violência para a criança e o adolescente. Leia a matéria na íntegra... ...

Lei da Alienação Parental completa sete anos em vigor

A lei da alienação parental – a Lei nº 12.318/2010 – está completando sete anos em vigor. De acordo com o dispositivo, é considerado alienação parental todo ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós Leia a matéria na íntegra... ...